PROJETO DE LEI Nº / 2021
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA
MUNICIPAL DA AGRICULTURA
FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal da Agricultura Familiar”, a ser celebrada,
anualmente, na semana que compreender o dia vinte e quatro de julho, dia em
que foi publicada a Lei nº 11.326/2006, que “Estabelece as diretrizes para a
formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos
Familiares Rurais”.
Art. 2º - São objetivos fundamentais da Agricultura Familiar:
I - Mostrar as vantagens econômicas, ecológicas e sociais do modelo
sustentável da agricultura familiar.
II - Ampliar os conhecimentos técnicos dos produtores rurais através de cursos
e workshops.
Art. 3º. A "Semana Municipal da Agricultura Familiar" possuirá como finalidade:
I - Sensibilizar os moradores quanto ao tema e homenagear os agricultores
familiares da região.
II – Dar incentivos para que sejam criadas políticas públicas que fortaleçam a
agricultura familiar.
III – Estimular e apoiar o crescimento da agricultura familiar, bem como,
apoiar as opções associativas e cooperativas de produção, gestão e
comercialização.
IV – Proporcionar alternativas para o agricultor familiar; e
V – Estabelecer um local onde os agricultores possam estar discutindo assuntos
da região concernentes a agricultura familiar e a sua evolução.
Art. 4º As comemorações referentes à "Semana Municipal da Agricultura Familiar",
objetivo desta lei, passam a integrar o Calendário Oficial de Datas
Comemorativas e Eventos realizados pelo Município de Anápolis-Go
Art. 5º A fim de proporcionar as ações e objetivos previstos nesta lei, o Município
poderá realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, com
organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado e
instituições de ensino.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anápolis , 04 de Agosto de 2021
Lisieux José Borges
Vereador - PT
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei que institui a “Semana Municipal da Agricultura Familiar”, a
ser celebrada, anualmente, na semana que compreender o dia vinte e quatro de julho
pois, nesta data, foi publicada a Lei nº 11.326/2006, que “Estabelece as diretrizes para a
formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares
Rurais”, bem como, no dia 25 de julho comemora o dia do Agricultor Familiar.
A agricultura familiar consiste no cultivo de terras executado por pequenos
proprietários rurais mediante uma diversidade produtiva, dispondo, como mão de obra,
principalmente, o núcleo familiar. A atividade produtiva agropecuária é a principal
fonte geradora de renda da família.
Ademais, o agricultor familiar dispõe de um convívio particular com a terra, seu
ambiente de trabalho e sua moradia.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, no Brasil existem
aproximadamente 4,3 milhões de agricultores familiares. Sendo que a Agricultura
Familiar é a responsável por 70% dos alimentos produzidos no país, 87% da produção
de mandioca, 70% feijão, 60% leite, 59% suínos, 50% aves, 46% milho, 38% café, 34%
arroz, 21 % trigo, e 30% bovinos. Em torno de 84,4% de propriedades rurais pertencem
à agricultura familiar.
Com relação ao nosso município e seu porte de médio para grande, pode-se
também associar que a agricultura familiar possui uma produção considerável e de
êxito, devido a um mercado local forte, mesmo com escoamento da produção para
outros mercados.
Diante do exposto, é importante criar a Semana Municipal da Agricultura
Familiar para valorizar, incentivar esses agricultores que possuem uma importância tão
significativa na agricultura do nosso país.
Expostas as razões determinantes da iniciativa, contamos com o apoio dos
nobres pares desta Casa para a aprovação do presente projeto.
Anápolis , 04 de Agosto de 2021
Lisieux José Borges
Vereador - PT