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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. DE DE DE 2021
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
À ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CHURCH E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º — Fica reconhecida de utilidade pública municipal A
ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CHURCH situada na Rua Pérola, Qd. 09, Lt. 18/19, Jardim
Ana Paula, Anápolis/GO, inscrita sob o CNPJ: 25.238.048/0001-63.
Art. 2º — À Associação Instituto Church tem como objetivos a proteção
social em assistência social, voltada ao provimento de mínimos sociais e atendimento às
necessidades básicas e contingencias sociais.
Art.3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º — Revogam-se as disposições em contrário.
8 posiç
Sala das Sessões, em (O de Cimo de 2021
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ata dS op
Vereador-PSC
Lider do PSC
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
— JUSTIFICATIVA-
A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CHURCH fundada em 20 de
outubro de 2015, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que se regerá pelo estatuto
aprovado em assembleia, e pela legislação aplicável a matéria, e funciona por tempo
indeterminado e número ilimitado de associados.
Para cumprimento de suas finalidades como: prestar assistência
social e amparo as pessoas que estão em circunstância de risco e vulnerabilidade social; Dar
apoio às crianças, jovens, homens, mulheres e famílias de comunidades carentes, que vivem
em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza, através de programas assistenciais,
preventivos e de promoção humana, abordando os aspectos físico, mental, espiritual e
social, utilizando um programa bascado em princípios cristãos, na busca da restauração de
vidas: dentre outros.
Pelo exposto, resta indubitável a importância da aprovação do
presente projeto de lei, pelo que solicito aos nobres Edis a aprovação.
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We ana, :
Vereador-PSC
Lider do PSC
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
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