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materia nº 205/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 205 / 2021
Date 2021-09-02
EmentaDECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CHURCH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id22396

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-21 Proposição transformada em lei — Proposição sancionada sob o nº 4.160/21 de 18/10/2021.
2021-09-29 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 080/21, de 18/09/21.
2021-09-28 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2021-09-27 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2021-09-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2021-09-17 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Relatora Seliane da SOS, encaminhado à Diretoria Legislativa, aguardando liberação para votação.
2021-09-16 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relator Domingos Paula, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.
2021-09-14 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2021-09-13 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2021-09-03 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2021-09-03 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-10T14:40:48.121923-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. DE DE DE 2021
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
À ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CHURCH E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º — Fica reconhecida de utilidade pública municipal A
ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CHURCH situada na Rua Pérola, Qd. 09, Lt. 18/19, Jardim
Ana Paula, Anápolis/GO, inscrita sob o CNPJ: 25.238.048/0001-63.
Art. 2º — À Associação Instituto Church tem como objetivos a proteção
social em assistência social, voltada ao provimento de mínimos sociais e atendimento às
necessidades básicas e contingencias sociais.
Art.3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º — Revogam-se as disposições em contrário.
8 posiç
Sala das Sessões, em (O de Cimo de 2021
|
ata dS op
Vereador-PSC
Lider do PSC
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
— JUSTIFICATIVA-
A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CHURCH fundada em 20 de
outubro de 2015, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que se regerá pelo estatuto
aprovado em assembleia, e pela legislação aplicável a matéria, e funciona por tempo
indeterminado e número ilimitado de associados.
Para cumprimento de suas finalidades como: prestar assistência
social e amparo as pessoas que estão em circunstância de risco e vulnerabilidade social; Dar
apoio às crianças, jovens, homens, mulheres e famílias de comunidades carentes, que vivem
em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza, através de programas assistenciais,
preventivos e de promoção humana, abordando os aspectos físico, mental, espiritual e
social, utilizando um programa bascado em princípios cristãos, na busca da restauração de
vidas: dentre outros.
Pelo exposto, resta indubitável a importância da aprovação do
presente projeto de lei, pelo que solicito aos nobres Edis a aprovação.
1
| vo]
We ana, :
Vereador-PSC
Lider do PSC
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br

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