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INDICAÇÃO _____/2021
SOLICITO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE
SEJA SUBMETIDA A PRESENTE
INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO DO
PLENÁRIO E, SE APROVADA, QUE SEJA
ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO
AUTORIZANDO A CRIAÇÃO DE UMA
CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA A SER INSTALADO
NO SINE-SISTEMA NACIONAL DE
EMPREGOS DESTE MUNICÍPIO.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar uma Central de Empregos a ser
instalado no SINE específica para pessoas com deficiência, com o objetivo de
encaminhá-las ao mercado de trabalho.
Art. 2º - Caberá à Central de Empregos para Pessoas com Deficiência proceder a
levantamento que indiquem a existência de eventuais vagas para pessoas com
deficiência.
§1º - Toda pessoa deficiente poderá utilizar-se da referida Central, bastando, para tanto,
cadastrar-se junto à mesma.
§2º - As empresas interessadas na mão-de-obra cadastrada, também poderão se
inscrever perante a Central.
Art. 3º - O Município, na forma que lhe convier, fica autorizado a conceder incentivos
às empresas cadastradas no programa.
Art. 4º - O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente indicação.
Art. 5º - Esta indicação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Anápolis, 04 de Agosto de 2021.
Lisieux José Borges
Vereador
JUSTIFICATIVA
Encaminho a presente indicação que dispõe sobre a autorização de criação
de uma Central de Empregos para Pessoas com deficiência para conhecimento e
apreciação do Plenário.
A proposta apresentada visa auxiliar e fomentar a geração de empregos junto
aos trabalhadores que tem alguma deficiência.
A legislação prevê um percentual mínimo das vagas de trabalho oferecidas,
sejam preenchidas por pessoas de alguma deficiência, dessa forma, havendo uma
Central de Empregos conforme proposto, essa triagem e encaminhamento será realizado
de forma mais organizada para inclusão desses profissionais para o mercado de
trabalho, respeitando principalmente sua área de atuação e qualificação.
Concluindo, com o devido respeito, submetemos a presente indicação à
elevada apreciação dos nobres vereadores que integram esta Casa Legislativa, na certeza
de que, após regular tramitação, seja ao final deliberado e aprovado na devida forma
regimental.
Anápolis, 04 de Agosto de 2021.
Lisieux José Borges
Vereador
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