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o INDICAÇÃO Nº 007 de 10/09/2021.
CÂMARAAutoria: Vereador Jakson Charles
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
À Prefeitura Municipal de Anápolis
Gabinete do Prefeito Roberto Naves
Assunto: Redução da alíquota do ITBI
Indica ao Executivo Municipal proposta de alteração
no Código Tributário, com a redução temporária da
da alíquota do tributo Municipal — ITBI
Excelentíssimo, Senhor Presidente da câmara Municipal de Anápolis:
Requeiro nos termos do Art.88, $ 1º. Alínea à, do Regimento Interno desta Casa de Lei, que
seja enviado Ofício de indicação à Prefeitura Municipal de Anápolis. Gabinete do Prefeito Roberto
Naves. solicitando avaliação da proposta de alteração no Código Tributário, com a redução
temporária da alíquota do tributo municipal - ITBI.
JUSTIFICATIVA
A referida proposta, tem como objetivo aquecer o mercado imobiliário na cidade, o qual vem
passando por desafios desde o início da Pandemia, a perspectiva é positiva pois, a alíquota reduzida
irá incentivar o investidor que pretende adquirir um novo terreno, uma nova casa ou apartamento
e consequentemente irá oportunizar aos proprietários de imóveis, regularizar o registro dos mesmos
e também investir em um novo.
A expectativa é boa, visto que, o município aumentaria a sua arrecadação mesmo com a
alíquota mais baixa.
Esta ação demonstrará que os Poderes, Executivo e Legislativo anapolinos, estão empenhados
nos esforços de retomada da economia local, sendo aprovada. esta proposta proporcionará aos
investidores e empresários da nossa cidade. a possibilidade de investir em mais contratações, e será
importantíssima para a criação de novas oportunidades de negócios aqui.
Sendo o que tenho para o momento, antecipo os meus cordiais e sinceros agradecimentos.
Atenciosamente,
Anápolis, 10 de setembro de 2021.
Ja '
Vereador PSB — Líder do Prefeito
Ei deitada SB SE
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
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