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materia nº 226/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 226 / 2021
Date 2021-10-06
Ementa“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DAS VIÚVAS E ÓRFÃO VÍTIMAS DA COVID-19.”
native_id22815

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-24 Proposição com veto total — Veto Total ver processo 005/2021
2021-11-23 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 101/21, de 17/11/21.
2021-11-17 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2021-11-11 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2021-10-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2021-10-28 Parecer favorável da comissão — Relator Luzimar Silva, encaminhado à Diretoria Legislativa, aguardando liberação para votação.
2021-10-26 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relator Cabo Fred Caixeta, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2021-10-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — Nomeado relator Cabo Fred Caixeta, propositura com o relator para emissão de parecer.
2021-10-18 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2021-10-18 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2021-10-07 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2021-10-06 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-16T15:05:26.768861-03:00 Aprovado 18 0 0
2021-11-17T10:48:01.268954-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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leds Projeto deLein? 12021
DE ANAPOLIS
“INSTITUI! O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DAS
VIÚVAS E ÓRFÃO VÍTIMAS DA COVID-19.”
Prefeito Roberto Naves Siqueira, do Município de
Anápolis/GO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Chefe
do Poder Executivo do Município sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui o dia de conscientização e proteção das viúvas e órfãos,
vítimas da Covid-19.
Art. 2º - Fica instituído que o dia 29 de março será dedicado à memória,
conscientização e respeito às viúvas e órfãos vitimas de COVID-19.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das sessões, 29 de setembro de 2021.
“João. “DEM
Vereador
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anapolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANAPOLIS
JUSTIFICATIVA
Vejam estes relatos:
Perdi minha mãe de 72 anos de idade, morávamos sozinhos e
sobrevivíamos da aposentadoria dela, afirma Lúcia de 42 anos que possui
paraplegia total.
Perdi meu pai de 40 anos de idade, eu estava na faculdade,
planejávamos uma viajem, pois ele estava triste e depressivo depois de termos
perdido minha mãe, afirma Luiz Alberto, jovem de 18 anos de idade, órfão de pai e
mãe, vítimas desta praga.
No dia 29/03/2021 foi o maior índice de mortes por COVID-19 e na
mesma semana nos dias anteriores e subsequente foram registrados números
idênticos.
Deste modo é primordial que pensemos e façamos um tempo de
conscientização e reflexão, sobre os mais atingidos, perderam não só seu suporte
financeiro, mas perdera aqueles a quem estes podem chamar de mãe, pai e filha.
Por todas essas razões, solicitam o voto dos nobres Vereadores para a
aprovação deste Projeto de Lei.
Certo de que a solicitação será atendida, reitera votos de estima e
consideração.
Sala das sessões, 29 de setembro de 2021.
Nº011
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg. br

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