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LEI Nº DE NOVEMBRO DE 2021
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
“ASSOCIAÇÃO MÃOS E SONHOS ROSA
TEIXEIRA” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, APROVA, E O PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Mãos e Sonhos Rosa
Teixeira”, pessoa jurídica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 27.379.206/0001-20, com
sede na Rua Copa 7 Qd. 6 Lt. 38 no Residencial Copacabana funcionando provisoriamente em
espaço cedido pela IFG localizada na Avenida Pedro Ludovico s/n no Bairro Residencial Reny
Cury -Anápolis – Goiás.
Art. 2° - A utilidade Pública prevista no art. 1º aplica-se o que couber no âmbito do
município de Anápolis, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao
cumprimento da presente legislação.
Art. 3º- A Associação Mãos e Sonhos Rosa Teixeira “ do Município de AnápolisGoiás fica obrigada a atender as normas para declaração de utilidade pública conforme legislação do
município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões em 10 de Novembro de 2021.
Lisieux José Borges
Vereador
JUSTIFICATIVA
Ao observar idosos e idosas exercendo o seu direito de voto em épocas de eleições,
Tarsilla Suzi, estudante de Pedagogia, percebeu a timidez e a insegurança dessas pessoas no momento
de assinar o próprio nome no caderno de votação. Foi aí que em 2018 nasceu o desejo de contribuir
com esses cidadãos e cidadãs proporcionando um caminho rumo ao letramento escolar.
Assim, a partir da aproximação do Instituto Federal de Goiás (IFG) – Campus
Anápolis, viabilizada pelo Professor Alessandro Oliveira, que despertou para a importância da
alfabetização de idosos, o projeto Mãos e Sonhos, idealizado por Tarcilla, começou a criar formato em
uma folha de papel.
Primeiramente, a associação procurou identificar próximo à sua vizinhança, o Bairro
Copacabana, pertencente ao município de Anápolis – GO, este público da terceira idade. E para a sua
surpresa, batendo de porta em porta, foi sensibilizando famílias e encontrando vontade e esperança
nos olhares de muitos idosos que hoje são os estudantes da Associação “Mãos e Sonhos Rosa
Teixeira”.
Dessa forma, apresento o referido Projeto de Lei que visa a declaração de utilidade
pública municipal para continuidade dos relevantes serviços na área educacional,assistência
social, saúde e jurídica às pessoas idosas de diferentes bairros em prol da população menos
favorecida do município.
Ante o exposto e cumpridos os demais requisitos legais nos moldes da documentação
anexa conto com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.
“A leitura liberta. Quem não teve a chance de aprender a ler na infância poderá,
agora, descobrir o alfabeto e ganhar a independência de poder se comunicar por
meio da leitura e da escrita”
Lisieux José Borges
Vereador
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