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materia nº 256/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 256 / 2021
Date 2021-11-29
EmentaINSTITUI O DIA DO ENGENHEIRO AMBIENTAL EM ANÁPOLIS, CONCEDE O CERTIFICADO ENGENHEIRO AMBIENTAL JOSÉ FLORENTINO PORTO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id23467

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-09 Proposição transformada em lei — Proposição sancionada sob a Lei nº 4.195/22, de 29/04/2022.
2022-03-21 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 0014/22, de 16/03/22.
2022-03-16 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2022-03-15 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação com Emenda, encaminhada para 2ª votação.
2022-03-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2022-02-25 Parecer favorável da comissão — Relatora Seliane da SOS, encaminhado à Diretoria Legislativa, aguardando liberação para votação.
2022-02-10 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Relator Jakson Charles, com emendas encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2021-12-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — Nomeado relator Jakson Charles, propositura com o relator para emissão de parecer.
2021-12-06 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2021-12-06 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2021-11-30 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2021-11-29 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

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PROJETO DE LEI Nº. , DE DE DE 2.021
INSTITUL O DIA DO ENGENHEIRO
AMBIENTAL EM ANÁPOLIS, CONCEDE O
CERTIFICADO ENGENHEIRO AMBIENTAL
JOSÉ FLORENTINO PORTO JÚNIOR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, PREFEITO DE ANÁPOLIS, sanciono a seguinte Lei:
Art. Fica instituído no Município de Anápolis, o Dia do Engenheiro Ambiental a ser
comemorado, anualmente, no dia 31 de janeiro.
Art. 2º. Cria Sessão Solene para homenagem ao Dia do Engenheiro Ambiental,
concedendo certificado com foto do Engenheiro Ambiental José Florentino Porto Júnior.
Art. 3º. A solenidade comemorativa ao Dia do Engenheiro Ambiental serão elaboradas
com apoio do Legislativo e do Conselho de Regional de Engenharia.
f
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na ia pu
|
Ria
A BND as NE
PSD INNA Lop SP
Vereador pelo PSC
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50,L14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
JUSTIFICATIVA
O engenheiro ambiental é o principal agente promotor do desenvolvimento
sustentável, ao garantir uma relação equilibrada entre os homens e as suas atividades
econômicas e o meio ambiente, que é principal provedor dos nossos recursos naturais.
O futuro do mundo depende do exímio trabalho destes profissionais, e é dever
nosso homenagear esses profissionais e incentivar o desempenho e o protagonismo desta
classe profissional.
Imprescindível se faz a aprovação do projeto apresentado.
Nin VE
Lt sp
Vereador pelo PSC
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50,L14
Bairro Jundiai, Anápolis-go
CEP: 7510-330
anapolis.go.leg.br
Biografia Acadêmico-Profissional
Engº Ambiental José Florentino Porto Junior
A Engenharia Ambiental deu seus primeiros passos a partir da 1º Conferência Mundial sobre
Meio Ambiente em 1972, em Estocolmo, na Suécia. A data de início dessa conferência, 5 de
junho, foi adotada, a partir de então, como Dia Mundial do Meio Ambiente.
Durante a conferência foi proposto que fossem criadas profissões técnicas voltadas ao estudo
e à aplicação de tecnologias para proteger o meio ambiente. Também, a partir de então, surgiu
o termo desenvolvimento sustentável. A ideia de criarem-se profissionais na área de meio
ambiente chegou ao Brasil poucos anos depois, porém, em meados dos anos 70 do século XX,
as lideranças do Brasil decidiram que a prioridade no país era o saneamento, incentivando-se a
ampliação das redes de água e esgotamento sanitário. Por esse motivo, surgiram no final dos
anos 70 e início dos anos 80 os primeiros cursos de Engenharia Sanitária no Brasil.
Com o avanço da industrialização mundial e, consequentemente, o maior uso de recursos
naturais e da poluição em todos os meios, fez-se necessária a 22 Conferência Mundial do Meio
Ambiente, em 1992. Dessa vez a conferência foi realizada no Rio de Janeiro, no Brasil.
Novamente foi proposto que se criassem no Brasil, cursos voltados a formação de profissionais
especializados em Engenharia Ambiental, coisa que já existia em outros países desde os anos
70. Como o momento político era outro e o país estava avançando em saneamento e com
deficiência em meio ambiente, foi então autorizada a criação do curso de Engenharia
Ambiental no Brasil. O primeiro curso superior de engenharia ambiental entrou em
funcionamento por intermédio da Universidade Federal do Tocantins (UFT) somente em 1992.
Em 1992, fazendo parte da primeira turma se encontrava O Eng” Ambiental José Florentino
Porto Junior, um profissional que viria a ser fundamental para o desenvolvimento da
engenharia ambiental em Anápolis.
O Eng” Ambiental José Florentino Porto Junior após sua graduação em Engenharia Ambiental,
fez mestrado em Engenharia Civil com área de concentração em Recursos Hídricos na
Universidade Federal da Paraíba,Campina Grande — Paraíba. Em Goiás realizou seu estágio em
1999 no Departamento de Recursos Hídricos da SEMARH-GO (Secretaria de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos do Estado de Goiás) atualmente SEMAD (Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de GO) e atuou como profissional liberal
Realização de projetos como: Plano Diretor de Recursos Hídricos, Plano de Gestão Ambiental e
Unidade Territorial de Irrigação para empreendimentos com o sistema de barragens e irrigação
tipo pivô central, aspersão convencional e gotejamento; Plano de Gestão Ambiental para
hotéis em estância hidrotermal (Caldas Novas), hotéis fazendas em Goiás; EIA - RIMA Estudo
de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto de Meio Ambiente e Plano de Controle e Gestão
e Controle Ambiental para fabricas de Argamassa, Tintas, Medicamentos e Óxidos no DAIA
(Distrito Agroindustrial de Anápolis), Laticínios e Frigoríficos; Plano de Controle e Gestão
Ambiental — Relatório de Controle Ambiental para empreendimentos de reciclagem de
Borracha de Pneu e Sucata de Ferro, Armazéns de grãos; Plano de Gestão Ambiental - Estudo e
Relatório de Impacto de Vizinhança para antenas de celular; RAS — Relatório Ambiental
Simplificado para CGHs (Centrais Geradoras Hidrelétricas).
Em paralelo a prestação de serviços no campo da Engenharia Ambiental, o Eng” Ambiental José
Florentino Porto iniciou sua carreira dentro das instituições de ensino superior em 2002,
sendo, Professor do curso de Engenharia Ambiental da UFG, professor na Universidade
Católica de Goiás — Goiânia/GO; SENAI/UCG; Faculdade Objetivo — Goiânia/GO; Faculdade
Latino Americana — Anápolis/GO; SENAI — Anápolis/GO e foi o primeiro coordenador do
primeiro curso de Engenharia Ambiental de Anápolis ofertado pela Faculdade Metropolitana
de Anápolis — FAMA, iniciado em 2011. Não tem como falar da história da Engenharia
Ambiental em Anápolis sem colocar em pauta o profissional Engº Ambiental José Florentino
Porto e sua contribuição para o município.
Desde a formatura da primeira turma de Engenharia Ambiental em Anápolis/GO no ano de
2015, já foram mais de 700 profissionais formados na nossa cidade, os quais ocupam cargos
em indústrias, escritórios de engenharia, cargos públicos, professores da rede básica e de
ensino superior, conselheiros dentro de conselhos municipais e cargos de gestão dentro do
CREA. Podemos dizer que Anápolis exportou profissionais para as cinco regiões do Brasil e
também para o exterior.
Hoje o Profissional de Engenharia Ambiental se firmou como um importante atuante dentro da
busca pela sustentabilidade do nosso município, ele atua diretamente dentro da gestão
ambiental dos empreendimentos, nas avaliações de projetos e processos dentro das atividades
do poder público e defesa civil, nas áreas ambientais como peritos públicos e dentro de
instituições de ensino.
O futuro da Engenharia Ambiental no Brasil e no mundo é promissor, mas ainda há muito a ser
trilhado. A cada dia surgem novos desafios para esse tipo de profissional, que deve propor
soluções viáveis e, em conjunto com outros profissionais de vários ramos, construir uma
sociedade mais justa, mais sustentável, mais próspera e, principalmente, mais humana.
CURRICULUM VITAE
1. DADOS PESSOAIS
Nome: José Florentino Porto Junior
Data de Nascimento: 27/02/1971
Local de Nascimento: Porto Nacional - TO
Filiação: José Florentino Porto e Joana Bernadete Galvão Florentino Porto
CREA-TO/GO: 011184-1/D
2. FORMAÇÃO:
2.1. Graduação:
Graduação em Engenharia Ambiental
Instituição: Universidade Federal do Tocantins - UFT
Cidade: Palmas - Tocantins
Duração: 1992-1999
2.2. Pós-Graduação:
Pós-graduação (MESTRADO) em Engenharia Civil / Área de concentração:
Recursos Hídricos.
Instituição: Universidade Federal da Paraíba
Cidade: Campina Grande — Paraíba
Duração: 2000/2002
3. ATUAÇÃO ACADÊMICA
e Universidade Estadual de Goiás — Anápolis/GO (2002/2004)
o Professor da disciplina de Introdução a Eng. Ambiental do curso de Engenharia
Ambiental;
o Professor das disciplinas de Hidrologia, Hidráulica, Fenômenos de Transporte
e Meteorologia e Climatologia do curso de Engenharia Agrícola.
* Universidade Católica de Goiás — Goiânia/GO (2002/2004)
o Professor das disciplinas de Poluição Ambiental, Ciência do Ambiente,
Tratamento de Resíduos Perigosos e Gasosos e Fenômenos de Transporte para os
cursos de Eng. Civil e Eng. Ambiental, Eng. de Produção, Eng. da Computação e
Eng. de Alimentos.
e SENAI/UCG (2004)
o Professor de Economia Ambiental para o curso de Pós-graduação em Gestão
Ambiental;
o Orientação de alunos de TCC.
e Faculdade Objetivo — Goiânia/GO
o Professor das disciplinas de Fenômenos de Transporte, Ciência do Ambiente e
Eng. Ambiental para os cursos de Eng. Civil e Eng. Elétrica.
e Faculdade Latino Americana — Anápolis/GO
o Professor Adjunto responsável pelas disciplinas de Fenômenos de Transporte e
Gestão Ambiental e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
Responsabilidade Social e Meio Ambiente dos cursos de Engenharia Mecânica e
Elétrica, Administração, Turismo e Comunicação Social, e Tecnologia de
Recursos Humanos.
e Faculdade Metropolitana de Anápolis — Anápolis/GO (2010/2013)
o Coordenador de curso de Agronomia e Engenharia Ambiental;
o Orientação de alunos de TCC.
e SENAI — Anápolis/GO
o Professor da disciplina de Gerenciamento de Resíduos do Curso de Pós
Graduação em Gestão Ambiental do.
4. ATUAÇÃO COMO PROFISSIONAL LIBERAL NA ÁREA ESPECÍFICA DE
FORMAÇÃO
Realização de projetos como: Plano Diretor de Recursos Hídricos, Plano de
Gestão Ambiental e Unidade Territorial de Irrigação para empreendimentos com O
sistema de barragens e irrigação tipo pivô central, aspersão convencional e gotejamento;
Plano de Gestão Ambiental para hotéis em estância hidrotermal (Caldas Novas), hotéis
fazendas em Goiás: EIA - RIMA Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto
de Meio Ambiente e Plano de Controle e Gestão e Controle Ambiental para fabricas de
Argamassa, Tintas, Medicamentos e Óxidos no DAIA (Distrito Agroindustrial de
Anápolis), Laticínios e Frigoríficos; Plano de Controle e Gestão Ambiental — Relatório
de Controle Ambiental para empreendimentos de reciclagem de Borracha de Pneu e
Sucata de Ferro, Armazéns de grãos; Plano de Gestão Ambiental - Estudo e Relatório de
Impacto de Vizinhança para antenas de celular; RAS - Relatório Ambiental Simplificado
para CGHSs (Centrais Geradoras Hidrelétricas).
Por fim, elaboração de projetos pertinentes a questões ambientais para
regularização, controle e licenciamento ambiental de empreendimentos como: Laticínios,
Frigoríficos, Fazendas, Confinamentos, Barramentos, Irrigação e Indústrias.
5. ESTÁGIOS, CURSOS E ARTIGOS PUBLICADOS.
5.1. Estágios realizados:
e Estágio supervisionado na SEMARH-GO (Secretaria de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos do Estado de Goiás), Departamento de Recursos Hídricos (1999);
e Plano Diretor de Recursos Hídricos do Estado da Paraíba (Médio Piranhas), ATECEL
(Associação Técnico Cientifica Luiz Queiroz). Lab. II de Recursos Hídricos e Hidráulica,
UFPB, (2000/2002):
5.2. Cursos
e Atendimento ao Publico com Qualidade (Programa de Qualificação Profissional).
fevereiro de 1997.
e Modelagem do Processo de Erosão Para Pequenas Bacias (convênio UFPB/Ehime —
Japão). Março de 2000.
e Mini-curso de Modelagem Hidrológica (UFPB/COPE/UFRJ). Agosto de 2001.
e Sistemas Integrados e Sustentados de Reuso de Águas Residuárias: Piscicultura e
Agricultura (UFPB/DEC/CCT). Outubro de 2001.
e Sistema Operacional WINDOWS e Office, MATLAB.
5.3. Artigos publicados
PORTO JUNIOR, José Florentino; CURI, Rosires Catão: CURI, Wilson Fadlo.
PLANEJAMENTO INTEGRADO DO USO DA ÁGUA EM
PROPRIEDADES RURAIS: O CISDERGO COMO FERRAMENTA PARA
PLANEJAMENTO. In: 30 SIMPÓSIO BRASILEIRO DE CAPTAÇÃO DE
ÁGUA DE CHUVA NO SEMI-ÁRIDO, Campina Grande. 2001.
PORTO JUNIOR, José Florentino; CURI, Rosires Catão; CURI, Wilson Fadlo.
PLANEJAMENTO INTEGRADO DO USO DA ÁGUA EM
PROPRIEDADES RURAIS: O MODELO MATEMÁTICO DO
CISDERGO. In: 3º SIMPÓSIO BRASILEIRO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA
DE CHUVA NO SEMI-ÁRIDO, Campina Grande, 2001.
PORTO JUNIOR, José Florentino; ALBUQUERQUE, Aldo Sidney O; CURI, Rosires
Catão: CURI, Wilson Fadlo. O USO DA OTIMIZAÇÃO COMO
FERRAMENTA PARA O PLANEJAMENTO DE PERÍMETROS
IRRIGADOS. In: XVI CONGRESSO NACIONAL DOS PÓS-
GRADUANDOS, 2001, Campina Grande.2001.
AIBUQUERQUE, Aldo Sidney O: PORTO JUNIOR, José Florentino; CURI, Rosires
Catão; CURI, Wilson Fadlo. RESOLUÇÃO DE UM PROBLEMA
ENVOLVENDO UM SISTEMA INTEGRADO DE RECURSOS
HIDRICOS USANDO OTIMIZACÃO. In: XVI CONGRESSO NACIONAL
DOS PÓS-GRADUANDOS, Campina Grande, 2001.
PORTO JUNIOR, José Florentino; CURI, Rosires Catão. USO DE MODELOS
MATEMÁTICOS NO PLANEJAMENTO HIDROAGRÍCOLA,
JORNADA CIENTIFICA DA ENGENHARIA, UCG, Universidade Católica
de Goiás, Setembro de 2003, Goiânia - Goiás.
CONFINAMENTO - O PASSO A PASSO DA REGULARIZAÇÃO (O Confinamento
Dentro da Lei): Pag's: 8-11. Editado Pela Revista Campos — FAEG - Federação
da Agricultura do Estado de Goiás. Em Setembro de 2009 — ANO XT 173.

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