INDICAÇÃO N.º ________ DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
VEREADORA DRA TRÍCIA BARRETO
MDB
À Prefeitura Municipal de Anápolis
Gabinete do Prefeito Roberto Naves e Siqueira
Assunto: Implantação do Programa Menina Moça
REQUER INDICAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MENINA MOÇA QUE FORNECERÁ
ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA AS ALUNAS DAS ESCOLAS DA REDE
DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS/GO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis
Requeiro nos termos do art. 88, § 1º, alínea i, do Regimento Interno, que seja
enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis, solicitando a implantação,
e, posterior implementação do Programa Menina Moça na rede de ensino público
municipal de Anápolis/GO.
Anápolis, 07 de dezembro de 2021.
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Vereadora Dra Trícia Barreto
MDB
JUSTIFICATIVA
O Programa Menina Moça visa o fornecimento de absorventes
higiênicos para estudantes de baixa renda, em período menstrual, matriculadas
na rede de ensino público municipal, com o objetivo de combater a pobreza
menstrual.
A falta de acesso a produtos de higiene destinado ao público feminino
afeta a qualidade de vida e a saúde das meninas e mulheres em idade fértil e
contribui com a evasão escolar, pois quando estão no período menstrual e não
dispõe de absorventes higiênicos, devido ao custo do produto, elas não
frequentam as aulas por absoluta falta de condições adequadas.
Inúmeras são as dificuldades enfrentadas pelas meninas pela falta do
absorvente higiênico, como o uso inadequado e prolongado do absorvente, uso
de jornais ou sacolas plásticas para conter o sangramento e até miolo de pão,
sendo todas estas soluções precárias e insalubres, causando infecções e demais
problemas de saúde.
O tema é tão relevante que existem várias ações pelo mundo afim de
combater a grave problemática. Temos exemplos como o PeachAid Medical
Initiative, com o programa de gerenciamento da higiene menstrual na Nigéria, o
programa Tô de Chico, no Rio de Janeiro, que faz doações mensais de
absorventes para mulheres em situação de rua, o coletivo Nós Mulheres (SP) que
faz campanhas de arrecadação de produtos de higiene feminina para detentas, o
Projeto Unidas Pelas Mulheres criado por estudantes da Universidade Federal de
São Carlos, que luta contra a pobreza menstrual, dentre várias outras louváveis
iniciativas.
Em 2014, foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU),
que o direito das mulheres à higiene menstrual é questão de saúde pública e de
direitos humanos. Estima-se que uma das causas de faltas escolares femininas
está diretamente relacionada com a menstruação.
Diante da triste realidade, onde meninas utilizam-se de alternativas
insalubres, o poder público não pode ficar inerte.
O Programa Menina Moça atenderá as estudantes da rede pública
municipal que em 2021 perfazem o seguinte quantitativo, de acordo com a
relação fornecida pela Secretaria Municipal de Educação:
(Fonte: Secretaria de Educação de Anápolis)
De acordo com estudos científicos publicados no Jornal da Sociedade
Brasileira de Pediatria1
, a menarca ou primeira menstruação, ocorre em média aos
11,79 anos de idade na região Centro-Oeste.
1 Barros BS, Kuschnir MC, Bloch KV, Silva TL. ERICA: age at menarche and its association with
nutritional status. J Pediatr (Rio J). 2019;95:106–111.
Com base nos dados coletados e estudos aqui apresentados, o
Programa Menina Moça enquadra-se como ação social, educacional e de saúde
pública de extrema relevância e não constituirá custos substanciais à
administração pela equação idade da menarca/alunas matriculadas. Porém, as
que forem acolhidas pelo programa, terão resguardadas a dignidade da pessoa
humana, preceito fundamental constitucional que proporcionará vivenciar o
aprendizado educacional de forma plena e íntegra.
Sob essa justificativa, conto com a apreciação e aprovação dos nobres
pares em importante e relevante matéria.
Sala das Comissões, em 07 de dezembro de 2021.
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Vereadora Dra Trícia Barreto
MDB