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INDICAÇÃO DE Nº _____ DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
“SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA SUBMETIDA A
PRESENTE INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
E, SE APROVADA QUE SEJA ENCAMINHADA AO SENHOR
PREFEITO SOLICITANDO QUE DESENVOLVA UM
PROCEDIMENTO, VISANDO ISENTAR OU SUSPENDER A
COBRANÇA DE IPTU DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS
DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA AV. AIRTON SENNA,
ENTRE O PARQUE ONOFRE QUINAN E A AV.
ENGENHEIRO PORTELA, LOCAL DE FREQUENTES
INUNDAÇÕES NO PERÍODO CHUVOSO.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis-GO;
Requer nos termos do art. 88, §1º alínea I, do Regimento Interno, que seja enviada a
presente Indicação ao Prefeito solicitando que desenvolva um procedimento, visando isentar ou suspender
a cobrança de IPTU dos moradores e proprietários dos imóveis localizados na Av. Airton Senna, entre o
Parque Onofre Quinan e a Av. Engenheiro Portela, local de frequentes inundações no período chuvoso.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa propiciar aos moradores e comerciantes dessa região meios para
amenizar os constantes prejuízos causado pelos fortes temporais e constantes alagamentos existente
nessa região, causando inúmeros prejuízos aos habitantes desta região tais como: perdas de móveis,
eletrodomésticos, a necessidade de reparo nos imóveis entre outros, é que se solicita ao poder público,
condições para que os moradores desta região, consigam suportar esta situação sem por em riscos sua
própria subsistência, haja vista que, os mesmos vem sofrendo com estes eventos supervenientes de forma
reiterada;
Como o poder público ainda não conseguiu realizar nenhuma ação eficiente para que estes
eventos naturais possam ter seus efeitos contornados ou amenizados, solicita-se ao chefe do executivo que
propicie meios para amenizar essas perdas e oportunizar a todos dessa região a isenção do IPTU.
Termos em que pedimos deferimento,
Sala das Sessões, 07 de Dezembro de 2021
Lisieux José Borges
Vereador
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