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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
Palácio de Santana, Praça 31 de julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
REQUERIMENTO Nº DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
Vereadora Dra Trícia Barreto – MDB
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, I, do
Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao Superintendente Regional do DNIT, Sr. Volnei Vieira de
Freitas, solicitando a instalação de placas alertando a
presença de ciclistas nos trechos das rodovias federais
que passam pelo município de Anápolis.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis
A vereadora que abaixo subscreve requer, nos termos do art. 136, I, do
Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao Superintendente Regional do
DNIT, Sr. Volnei Vieira de Freitas, solicitando a instalação de placas alertando a presença de ciclistas nos trechos das rodovias federais que passam pelo município de
Anápolis.
JUSTIFICATIVA
Os esportes individuais ganharam muitos adeptos, principalmente com o
advento da pandemia, dentre eles destacamos o ciclismo que é uma atividade esportiva que tem crescido exponencialmente. Por ser uma atividade praticada ao ar livre
e que não conta com espaços exclusivos para a sua prática, os esportistas buscam
formas alternativas para poderem treinar e dentre elas estão as rodovias que margeiam as cidades. Além dos atletas, percebe-se também o aumento do uso da bicicleta pela população em geral, seja para lazer ou para o deslocamento ao trabalho.
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, art. 21:
compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
(...)
II – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de
pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e
segurança de ciclistas;
Diante da realidade atual, onde não só atletas usam bicicletas, mas também a população em geral que está a cada dia mais aderindo a esse meio de
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transporte, é de suma importância que a integridade física de quem usa esse meio
de transporte seja protegida.
A colocação de placas indicativas da presença de ciclistas na rodovia é um
importante passo para a conscientização da população em geral e para a segurança
dessa grande parcela da população que se utiliza de tão popular meio de transporte.
Conto com a sensibilidade do Superintendente Regional do DNIT para o
atendimento e realização de importante e urgente demanda.
Câmara Municipal de Anápolis, 08 de dezembro de 2021.
Vereadora Dra Trícia Barreto
MDB
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