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materia nº 3254/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 3254 / 2021
Date 2021-12-08
EmentaRequer encaminhamento, nos termos do art. 136, I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao Superintendente Regional do DNIT, Sr. Volnei Vieira de Freitas, solicitando a instalação de placas alertando a presença de ciclistas nos trechos das rodovias federais que passam pelo município de Anápolis.
native_id23652

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-15 Proposição aprovada — Aprovada e Oficiada sob o número 3653/2021, no dia 13/12/2021. Atendendo resposta do DNIT foi oficiado outro sob o número 001/2022 para a ANTT, no dia 02/02/2022.
2021-12-08 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-13T13:09:16.625588-03:00 Aprovado 22 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE ANÁPOLIS
Palácio de Santana, Praça 31 de julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO 
CEP.: 75025-040 
anapolis.go.leg.br
REQUERIMENTO Nº DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 
Vereadora Dra Trícia Barreto – MDB 
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, I, do 
Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao Su￾perintendente Regional do DNIT, Sr. Volnei Vieira de 
Freitas, solicitando a instalação de placas alertando a 
presença de ciclistas nos trechos das rodovias federais 
que passam pelo município de Anápolis. 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis 
A vereadora que abaixo subscreve requer, nos termos do art. 136, I, do 
Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao Superintendente Regional do 
DNIT, Sr. Volnei Vieira de Freitas, solicitando a instalação de placas alertando a pre￾sença de ciclistas nos trechos das rodovias federais que passam pelo município de 
Anápolis. 
JUSTIFICATIVA 
Os esportes individuais ganharam muitos adeptos, principalmente com o 
advento da pandemia, dentre eles destacamos o ciclismo que é uma atividade espor￾tiva que tem crescido exponencialmente. Por ser uma atividade praticada ao ar livre 
e que não conta com espaços exclusivos para a sua prática, os esportistas buscam 
formas alternativas para poderem treinar e dentre elas estão as rodovias que mar￾geiam as cidades. Além dos atletas, percebe-se também o aumento do uso da bici￾cleta pela população em geral, seja para lazer ou para o deslocamento ao trabalho. 
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, art. 21: 
compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Es￾tados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscri￾ção: 
(...) 
II – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de 
pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e 
segurança de ciclistas; 
Diante da realidade atual, onde não só atletas usam bicicletas, mas tam￾bém a população em geral que está a cada dia mais aderindo a esse meio de 
 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE ANÁPOLIS
Palácio de Santana, Praça 31 de julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO 
CEP.: 75025-040 
anapolis.go.leg.br
transporte, é de suma importância que a integridade física de quem usa esse meio 
de transporte seja protegida. 
A colocação de placas indicativas da presença de ciclistas na rodovia é um 
importante passo para a conscientização da população em geral e para a segurança 
dessa grande parcela da população que se utiliza de tão popular meio de transporte. 
Conto com a sensibilidade do Superintendente Regional do DNIT para o 
atendimento e realização de importante e urgente demanda. 
Câmara Municipal de Anápolis, 08 de dezembro de 2021. 
Vereadora Dra Trícia Barreto 
MDB 
 

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