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materia nº 3335/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 3335 / 2021
Date 2021-12-15
EmentaRequer o encaminhamento de ofício à Secretaria de Saúde, à Secretaria de Saúde, solicitando que seja realizada campanha de conscientização aos proprietários de cães de raças notoriamente violentas e perigosas que ao transitarem em praças, logradouros públicos ou parques sejam levados com a utilização de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira.
native_id23742

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-16 Proposição aprovada — Aprovada e Oficiada sob o número 3740/2021, no dia 15/12/2021.
2021-12-16 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA NG;
MUNICIPAL JEANTARLOS
REQUERIMENTO Nº - 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Do Vereador JEAN CARLOS RIBEIRO
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria
de Saúde, à Secretaria de Saúde, solicitando
que seja realizada campanha de
conscientização aos proprietários de cães de
raças notoriamente violentas e perigosas que
ao transitarem em praças, logradouros
públicos ou parques sejam levados com a
utilização de coleira, guia curta de condução,
enforcador e focinheira.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis
Requeiro. nos termos do art.136, inciso I, do Regimento Interno, que seja
enviado ofício à Secretaria de Saúde, solicitando que seja realizada campanha de
conscientização aos proprietários de cães de raças notoriamente violentas e perigosas que ao
transitarem em praças, logradouros públicos ou parques sejam levados com a utilização de
coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira.
JUSTIFICATIVA
A pretensão do atual requerimento é conscientizar os proprietários de cães de
raças notoriamente violentas e perigosas caminharem com segurança evitando graves e até fatais
entre cães e humanos. Entendendo - se por cães de raças notoriamente violentas e perigosas aquelas
cujos antecedentes registram ataques com danos ou riscos às pessoas, os cães de guarda treinados
para ataque. ou aqueles que pelo grande porte e comportamento possam colocar em risco a
segurança das pessoas.
Tem sido recorrente notícias e divulgações de ataques de cães de médio e
grande porte a animais de menor porte e até mesmo em pessoas em locais públicos, vejamos
recentemente o ataque no Residencial Jibran El Hajj e também o ataque sofrido por uma criança no
Bairro Recanto do Sol.
Atenciosamente.
Líder DEM
Palácio de Santana, ”
Av. Jamel Cecílio, Q50,L14
RO GBARTIOVgsiai Anápolis-go
CEP: 75110-330
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