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materia nº 252/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 252 / 2021
Date 2021-12-15
EmentaRequer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo senhor Prefeito, para que através da secretaria competente, flexibilize o uso de máscara facial na realização de atividades ao ar livre e na prática de esportes.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-16 Proposição rejeitada pelo Plenário — Proposição Rejeitada em Sessão Ordinária no dia 15/12/2021

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-16T15:07:54.005864-03:00 Rejeitado 7 9 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
INDICAÇÃO Nº ______DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Requer que seja enviada indicação ao 
Excelentíssimo senhor Prefeito, para que através 
da secretaria competente, flexibilize o uso de 
máscara facial na realização de atividades ao ar 
livre e na prática de esportes.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Requeiro, com fulcro no artigo Art. 88, § 1º alínea i, do regimento 
interno, que seja enviada indicação ao Excelentíssimo senhor Prefeito, para que 
através da secretaria competente, para que seja flexibilize o uso de máscara 
facial na realização de atividades ao ar livre e na prática de esportes.
JUSTIFICATIVA 
Senhores (as) Vereadores (as),
A utilização de máscara facial por pessoas que estejam ao ar 
livre, praticando atividade física ou não, quando há outra medida de segurança, 
como o distanciamento, capaz de evitar a propagação do vírus em ambiente 
aberto, não é razoável.
Portanto, não se justifica essa exigência em pessoas que 
estejam em locais abertos, arejados, ao ar livre e que estejam respeitando o 
distanciamento conforme o preconizado pelos órgãos sanitários para a 
manutenção da segurança e prevenção para não infecção do novo vírus.
 
Ademais, a própria Organização Mundial da Saúde – OMS 
não recomenda uso de máscara para praticas exercícios físicos.
portanto, desde que mantidas o distanciamento necessário 
entre pessoas, nos casos especificados na presente proposta, é desnecessário 
a utilização da máscara facial, permitindo que pessoas que se enquadrem nas 
excepcionais hipóteses aqui previstas, não se submetam a obrigatoriedade do 
seu uso.
Por isso, na certeza de contar com a boa compreensão e 
competência costumeira, finalizo com votos de elevada consideração.
Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2021.

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