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INDICAÇÃO Nº ______DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Requer que seja enviada indicação ao
Excelentíssimo senhor Prefeito, para que através
da secretaria competente, flexibilize o uso de
máscara facial na realização de atividades ao ar
livre e na prática de esportes.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Requeiro, com fulcro no artigo Art. 88, § 1º alínea i, do regimento
interno, que seja enviada indicação ao Excelentíssimo senhor Prefeito, para que
através da secretaria competente, para que seja flexibilize o uso de máscara
facial na realização de atividades ao ar livre e na prática de esportes.
JUSTIFICATIVA
Senhores (as) Vereadores (as),
A utilização de máscara facial por pessoas que estejam ao ar
livre, praticando atividade física ou não, quando há outra medida de segurança,
como o distanciamento, capaz de evitar a propagação do vírus em ambiente
aberto, não é razoável.
Portanto, não se justifica essa exigência em pessoas que
estejam em locais abertos, arejados, ao ar livre e que estejam respeitando o
distanciamento conforme o preconizado pelos órgãos sanitários para a
manutenção da segurança e prevenção para não infecção do novo vírus.
Ademais, a própria Organização Mundial da Saúde – OMS
não recomenda uso de máscara para praticas exercícios físicos.
portanto, desde que mantidas o distanciamento necessário
entre pessoas, nos casos especificados na presente proposta, é desnecessário
a utilização da máscara facial, permitindo que pessoas que se enquadrem nas
excepcionais hipóteses aqui previstas, não se submetam a obrigatoriedade do
seu uso.
Por isso, na certeza de contar com a boa compreensão e
competência costumeira, finalizo com votos de elevada consideração.
Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2021.
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