br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

materia nº 272/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 272 / 2021
Date 2021-12-15
EmentaDispõe sobre o dia do profissional em procedimentos estéticos e dá outras providências.
native_id23752

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-09 Proposição transformada em lei — Proposição sancionada sob a Lei nº 4.197/22, de 02/05/2022.
2022-03-21 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 015/22, de 16/03/22.
2022-03-16 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2022-03-15 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2022-03-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2022-02-25 Parecer favorável da comissão — Relatora Seliane da SOS, encaminhado à Diretoria Legislativa, aguardando liberação para votação.
2022-02-10 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relator Cabo Fred Caixeta, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2021-12-17 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2021-12-15 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2021-12-15 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2021-12-15 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº _____DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
 AUTOR – VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Dispõe sobre o dia do profissional em 
procedimentos estéticos e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, PREFEITO DE ANÁPOLIS, sanciono a 
seguinte Lei:
Artigo 1º: Fica instituído o Dia Municipal do Cabeleireiro, Barbeiro, 
Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, a ser comemorado em todo 
o município, a cada ano, no dia 18 de janeiro.
Artigo 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 14 de dezembro de 2021.
 
JUSTIFICATIVA AO PL Nº _____DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Senhores (as) Vereadores (as),
A presente propositura reconhece o trabalho dos profissionais 
da estética, e sua importância no desenvolvimento de nossa comunidade local, não 
só pelo fomento que ocorre na economia de nosso município, mas principalmente 
pelo bem que fazem a quem se utiliza desses serviços.
Esses profissionais merecem nosso respeito e admiração, pois 
ora são psicólogos, ora fabricantes de sorrisos, na verdade desempenham 
multifunções quando lidam com cabelo, barba, pele e unhas.
O Brasil é um grande mercado do setor no mundo, e em Anápolis 
não é diferente.
Esta é uma justa homenagem a uma classe que, muitas vezes, 
passa despercebida aos olhos da população, mas que é muito importante, pois gera 
riquezas e empregos, visto que a indústria dos cosméticos fatura bilhões ao ano e 
não para de crescer graças aos profissionais e empresários do ramo da beleza.
Assim, nada mais justo que estabelecer no calendário do nosso 
município, o dia 18 de janeiro como sendo o dia municipal do profissional da estética.
Diante da relevância da presente matéria, submeto o presente à 
apreciação de Vossas Excelências.
Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2021.

open original →