texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _____DE 14 DE DEZEMBRO DE
2021
Institui a “Comenda Sueli Elizabeth de
Oliveira Coimbra” para homenagear
pessoas ou entidades que tenham
prestado relevantes serviços em defesa
de pessoas com deficiência.
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º: Fica criada a “Comenda Sueli Elizabeth de Oliveira
Coimbra”, destinada a agraciar pessoas ou entidades que tenham prestado
relevantes serviços em defesa de pessoas com deficiência.
Parágrafo Único: A comenda também poderá ser concedida para as
pessoas com deficiência que tenham se destacado na luta contra o preconceito
e as limitações.
Artigo 2º: A medalha representa símbolo físico de homenagem e será
concedida em Sessão Solene, realizada anualmente na semana que abranger
os dias 21 a 27 de setembro, Semana Municipal da Pessoa com Deficiência.
Artigo 3º: A outorga da medalha obedecerá às disposições do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis.
Parágrafo único: Serão homenageadas no ano subsequente, as
personalidades ou entidades que tenham sido referendadas pelo Plenário da
Câmara, cabendo a cada Vereador indicar o nome a ser homenageado de
acordo com o artigo 1º desta Resolução, até o término da Sessão Legislativa.
Artigo 4º: A medalha de que trata esta Resolução terá formato
circunferencial com 06 (seis) centímetros de diâmetro e será feita em metal de
cor prata, contendo ao centro do anverso o símbolo da acessibilidade adotado
pela Organização das Nações Unidas, em sua borda na parte superior a
inscrição “Comenda Sueli Elizabeth de Oliveira Coimbra” e no seu anverso o
Brasão do Município de Anápolis, com sua borda pela inscrição “Semana
Municipal da Pessoa com Deficiência” e sua respectiva data (dia, mês e ano).
Artigo 5º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 14 de dezembro de 2021
JUSTIFICATIVA AO DECRETO LEGISLATIVO Nº _____DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2021
O setembro verde é voltado para as políticas direcionadas a
pessoas com deficiência. Entre os dias 21 e 27 de setembro, é comemorada a
Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, que tem como objetivos
ressaltar a importância de entendimentos, conhecimentos, discutir e
compartilhar ideias, sugestões e temas relacionados com a vida da Pessoa
com Deficiência.
Nascida em Anápolis no dia 26 de fevereiro de 1955, Sueli
Elizabeth de Oliveira Coimbra Batista presidiu a Associação dos deficientes
durante metade de uma década, deixando o cargo somente após a sua morte,
que ocorreu em 04 de julho de 2020.
Antes de ser presidente, Sueli foi braço direito da fundadora
Dra. Teresa Cristina Sabac, assessorando e colaborando com a ex presidente
para que a entidade crescesse.
Além de forte combatente na causa da pessoa com
deficiência, também presidiu o Congresso da união feminina das assembleias
de Deus nos anos de 1990 a 1997, sendo por 7 anos consecutivos a
presidente.
Também se destacou como empresária, inaugurando, nos
anos 2000, a mais especializada e completa loja de fogos de artifícios em
Anápolis.
Apesar de ser pessoa com deficiência (cadeirante), Sueli
não conhecia limitações, sendo por isso lembrada até os dias atuais como
exemplo e inspiração para que as novas gerações se orgulhem de quem são.
Desta forma, a “Comenda Sueli Elizabeth de Oliveira
Coimbra” vem justamente reconhecer, em forma de homenagem, as pessoas
que tenham prestado relevantes serviços em defesa de pessoas com qualquer
tipo de deficiência.
Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2021.
open original →