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materia nº 275/2021

Tipo Projeto de emenda a Lei Orgânica
Número / Ano 275 / 2021
Date 2021-12-15
EmentaAltera a redação do art. 32 da Lei Orgânica do Município de Anápolis.
native_id23765

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-23 Proposição arquivada — Proposição rejeitada e arquivada.
2021-12-23 Proposição rejeitada pelo Plenário — Matéria rejeitada, encaminhada à Diretoria Legislativa para providências.
2021-12-23 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — Com. Conj.: Relator Cabo Fred Caixeta, favorável ao projeto, encaminhado para inclusão na ordem do dia.
2021-12-23 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — Matéria lida em plenário, encaminhada à Comissão Conjunta.
2021-12-21 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, em regime de urgência, apreciação na mesma sessão.
2021-12-15 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Documents (1)

texto original #

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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº » DE DE DE 2.021.
Altera a redação do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Anápolis.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS, no uso das atribuições
que lhe confere o parágrafo 2º do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de
Anápolis, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica:
Art. 1º - O art. 32 da Lei Orgânica do Município de Anápolis passa
a ter a seguinte redação:
“Art. 32. A eleição para renovação da Mesa Diretora, para o segundo
biênio, será redlizada em sessão ordinária realizada no segundo ano da legislatura,
empossando-se |os eleitos automaticamente no dia 1º (primeiro) de juneiro do ano
seguinte . |
!
Art.
publicação. N
Anápolis-G
ja Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua
JOSE FERNANDES
4º SECRETARIO
Palácio de Santana,
Av. tarnel Ceciio, Q5C, L 14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75N10-330
anapolis.go.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa corrigir uma distorção que impede os
legisladores de manifestarem livremente sobre o momento de escolha da mesa
diretora para o segundo bienio da legislatura.
ç
Não há qualquer alteração textual além da proposta em comento,
tornando a eleição mais democrática e valorizando a atuação dos vereadores.
/
host de emenda tem a finalidade de dar
escolha dos dirigentes do legislativo.
Z
Mali LáRio
2º SECRETÁRIO
JOSE FERNANDES
4º SECRETARIO
Palácio de Santana,
Av. Jame! Cecílio, OQ 50, t.14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
| Emenda à Lei Orgânica nº de de
Andreia Rezende (Solidariedade)
EA Hilário (Republicanos)
Delcimar Fortunato (Avante)
Dominguinhos do Cedro (PV)
Dr. José Fernandes (PSB)
Dra Tricia Barreto (MDB)
Edimilson Mercado Serve Bem (PV)
Frederico Godoy (Solidariedade)
Lo
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
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7 p SONICIPAL
DE ANÁPOLIS
Jakson Charles (PSB)
Jean Carlos (DEM)
João Feitosa (PP)
Leandro Ribeiro (PP)
Lisieux José Borges (PT)
Luzimar Silva (PMN)
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
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SS MBASRA: r (PSL)
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
Pr. Reamilton Espíndola (Republicanos)
Professor Marcos Carvalho (PT)
Seliane da Sos (MDB)
Thais Souza (PP)
Wederson Lopes (PSC)
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br

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