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materia nº 22/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 22 / 2022
Date 2022-01-31
EmentaIndica a criação da Unidade de Pronto Atendimento para Animais – UPA Animal Veterinária.
native_id24085

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-08 Proposição aprovada — Aprovada e Oficiada sob o número 025/2022, no dia 07/02/2022.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-07T11:16:54.087384-03:00 Aprovado 19 0 0

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INDICAÇÃO Nº 001 DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Autora: Vereadora Thaís Souza
Indica a criação da Unidade de Pronto
Atendimento para Animais — UPA
Animal Veterinária.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis:
Requeiro nos termos do Art. 88, $ 1º, Alínea I do Regimento Interno desta Casa de Lei, que
seja enviado Ofício de Indicação a Prefeitura Municipal de Anápolis, Gabinete do Prefeito
Roberto Naves. solicitando a criação da primeira Unidade de Pronto Atendimento Animal —
UPA Animal com atendimentos veterinários.
JUSTIFICATIVA DA INDICAÇÃO
A criação da primeira Unidade de Pronto Atendimento Animal — UPA Animal com
atendimentos veterinários. É um importante equipamento na assistência aos animais,
atendendo, sobretudo, os pets que estão sob a guarda de tutores e cuidadores mais carentes. É
uma maneira de democratizar mais a assistência veterinária no município voltados para a
proteção e bem-estar dos animais no Município de Anápolis GO. Ante as motivações que estão
expostas nesta justificativa, peço pareceres e votos favoráveis dos Nobres Colegas, por se tratar
de medida da mais alta relevância e interesse público.
A constituição da república federativa do Brasil estabelece que todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e
Palácio de Santana Praça 31 de julho,
SIN Centro Anávolis-GO
preservá-lo para as presentes e futuras gerações (art. 225, vi). para assegurar a efetividade desse
direito, incube ao poder público: proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas
que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam
os animais a crueldade.
Os animais, além de ser uma questão humanitária, é tema de alta relevância, de saúde pública
e meio ambiente. O Município de Anápolis deve promover iniciativas concretas em defesa do
meio-ambiente.
Tal reivindicação é um antigo desejo da proteção animal, dada a importância e a
necessidade de melhoria, além de ser imprescindível para o pleno cumprimento da política
ambiental do município. Observa-se que o município precisa de uma política voltada à
proteção animal para melhoria da cidade. A população valoriza a saúde e a segurança pública
e se mostra altamente sensível com os animais pobres, carentes ou abandonados no
município de Anápolis GO.
Zhaus Souza
Vereadora Thais Souza
PP
Palácio de Santana, Praça 31 de julho,
CAM Pontes Andre

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