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materia nº 11/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-02-08
Ementa“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS VIÚVAS E ÓRFÃOS QUE PERDERAM SEUS ENTES QUERIDOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19.”
native_id24266

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-07 Proposição arquivada — Nos termos regimentais, propositura arquivada.
2022-04-07 Proposição retirada pelo autor — Solicitado arquivamento a pedido do autor nos termos regimentais.
2022-02-11 Oficio encaminhado — Encaminhado ao autor da matéria para interpor recurso.
2022-02-10 Parecer contrário da comissão de mérito — Relator Domingos Paula. Parecer desfavorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2022-02-09 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2022-02-09 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2022-02-08 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2022-02-08 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando leitura em Plenário.

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Projeto de Lei nº 12022
“INSTITUL O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DAS VIÚVAS E
ÓRFÃOS QUE PERDERAM SEUS ENTES
QUERIDOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-
19.”
Prefeito Roberto Naves Siqueira, do Município de
Anápolis/GO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Chefe
do Poder Executivo do Municipio sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui o dia de conscientização das vitimas que perderam entes
queridos em decorrência da Covid-19.
Art. 2º - Fica instituída que o dia 29 de março será dedicado à memória,
conscientização e respeito às viúvas e órfãos que perderam seus entes queridos em
decorrência de COVID-19.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das sessões, 07 de fevereiro de 2022.
Palácio de Santana
CEP: 7510-330
anapolis.go.leg.br
JUSTIFICATIVA
Vejam estes relatos:
Perdi minha mãe de 72 anos de idade, morávamos sozinhos e
sobreviviamos da aposentadoria dela, afirma Lúcia de 42 anos que possui
paraplegia total.
Perdi meu pai de 40 anos de idade, eu estava na faculdade,
planejávamos uma viajem, pois ele estava triste e depressivo depois de termos
perdido minha mãe, afirma Luiz Alberto, jovem de 18 anos de idade, órfão de pai e
mãe, vítimas desta praga.
No dia 29/03/2021 foi o maior indice de mortes por COVID-19 e na
mesma semana nos dias anteriores e subsequente foram registrados números
idênticos.
Deste modo é primordial que pensemos e façamos um tempo de
conscientização e reflexão, sobre os mais atingidos, que perderam não só seu
suporte financeiro, mas perdera aqueles a quem estes podem chamar de mãe, pai e
filha.
Por todas essas razões, solicitam o voto dos nobres Vereadores para a
aprovação deste Projeto de Lei.
Certo de que a solicitação será atendida, reitera votos de estima e
consideração.
Sala das sessões, 07 de fevereiro de 2022.
Nº003
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br

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