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materia nº 7/2022

Tipo Moção
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-02-21
EmentaMoção de Apelo ao Prefeito Roberto Naves e Siqueira, para que retome as atividades do Parque da Matinha.
native_id24575

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-23 Proposição aprovada — Aprovada e Oficiada sob o número 679/2022, no dia 21/02/2022.
2022-02-21 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-21T11:12:32.839438-03:00 Aprovado 19 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

CÂMARA
MUNICIPAL
ÁPOLIS
BANAR Moção de Apelo Nº Q7 /2022
"Moção de Apelo ao Prefeito
Roberto Naves e Siqueira,
para que retome as atividades
do Parque da Matinha”
O Vereador “João da Luz” no uso de suas atribuições
apresenta a V. Exa., nos termos do artigo 137, que lhe conferem o Regimento
Interno desta casa de Leis, submetendo a apreciação do Plenário a seguinte
Apelo.
Anápolis, 21 de fevereiro de 2022.
as
Get
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
JUSTIFICATIVA
Este Vereador, valendo-se de suas prerrogativas, vem APELAR ao Chefe
s do Parque da Matinha, sobretudo os
ecutivo, para que retome as atividade:
te de uma área exclusiva e/ou
do Ex:
á caren
brinquedos, uma vez que o Município est
referência no lazer infantil.
Tal APELO encontra amparo no artigo 59 do ECA que leciona o seguinte:
União, estimularão é facilitarão
Os Municípios, com apoio dos Estados e da
ções culturais, esportivas € de
a destinação de recursos e espaços para programa
lazer voltadas para a infância e à juventude.
Deste modo é importante apontar que os recursos destinados a criança e
juventude podem ser utilizados para compra/aluguel de novos brinquedos e/ou sua
revitalização e melhor segurança.
Ante a todo o exposto, manifesto apelo à autoridade, para que tomem as
vidas providências no intuito de dar resolutividade a presente demanda exposta
de
na forma de apelo.
Sala de Sessões/Da Câmara de Anápolis, 21 de fevereiro de 2022.
VEREADOR
Palácio de Santana, Praça 31 de J
' ulho,
S/N, Centro, Anápolis-GO RERe
“CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br

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