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materia nº 37/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 37 / 2022
Date 2022-03-04
EmentaSOLICITA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS DISTRITOS MUNICIPAIS
native_id24758

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-09 Proposição aprovada — Aprovada e Oficiada sob o número 786/2022, no dia 07/03/2022.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-07T10:55:54.791763-03:00 Aprovado 20 0 0

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texto original #

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MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS WEDERSONLOPES
VEREADOR QUE TRABALHA gmandatoparticipativo
INDICAÇÃO Nº DE DE 2022
Do Vereador Wederson Lopes
Requer Indicação à
Prefeitura Municipal de Anápolis
Ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Roberto Naves
Para: Solicitar Regularização Fundiária nos Distritos Municipais.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O vereador essa subscreve, usando de suas atribuições regimentais e ouvida a
Casa, vem perante V. Exa, requerer, nos termos do Art. 88, 81º, alínea i, do
Regimento Interno desta casa de Leis, que seja enviado Ofício de Indicação à
Prefeitura Municipal de Anápolis, Gabinete do Prefeito Roberto Naves, solicitando a
inclusão dos Distritos Municipais de Goialândia, Interlândia, Joanápolis e Souzânia
nas programações da Reurb no Município.
ta a
LÍDER DO PSC
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L14
Bairro Jundiai, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br Ref. 01/2022 — WL
WEDERSONLOPES
VEREADOR QUE TRABALHA. sema
JUSTIFICATIVA
Portanto, justifica-se, segundo a necessidade de trazer regularização fundiária
para os posseiros das propriedades existentes nos distritos, o que reflete em segurança
jurídica para os ocupantes, e aumento da arrecadação para o Município. Muitos
posseiros almejam regularizar a posse sobre o terreno que ocupam, de forma que
possam exercer seu direito à propriedade.
Nestes termos, pede deferimento.
Anápolis, 02 de março de 2022.
Wederson Lopés WEDERSUN LOPES
Vereador-PSC — Anápolis LÍDER DO PSC
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecilio, Q50,L 14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330 Ref. 01/2022 — WL
anapolis.go.leg.br

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