br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

materia nº 27/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2022
Date 2022-03-11
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO.
native_id24874

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-06 Proposição transformada em lei — Proposição sancionada sob a Lei nº 4.201/22, de 02/06/2022.
2022-04-26 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 027/22, de 19/04/22.
2022-04-19 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2022-04-18 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2022-04-13 Adiada discussão e votação. — Matéria transferida para próxima sessão, autor da matéria ausente no plenário.
2022-04-12 Adiada discussão e votação. — Matéria transferida para próxima sessão, autor da matéria ausente no plenário.
2022-04-11 Adiada discussão e votação. — Matéria transferida para próxima sessão, autor da matéria ausente no plenário.
2022-04-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2022-03-24 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Relator Wederson Lopes. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2022-03-17 Parecer favorável da comissão — Parecer relatora Seliane da SOS, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.
2022-03-15 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Relatora Seliane da SOS, parecer com emenda, encaminhado para CFOE.
2022-03-14 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2022-03-14 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2022-03-11 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2022-03-11 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-19T10:59:56.339260-03:00 Aprovado em 2ª Votação 20 0 0
2022-04-18T10:30:51.769914-03:00 Aprovado em 1ª Votação 20 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 3

GNR PAL Reamilt:n
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº DE 08 DE MARÇO DE 2022
AUTOR — VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
INSTITUL O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA
COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO.
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, PREFEITO DE ANÁPOLIS, sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º: É instituído o Dia Municipal de Conscientização sobre a
pessoa com Sindrome de Down, a ser celebrado no dia 21 de março de cada
ano.
Artigo 2º: Em comemoração ao Dia Municipal de Conscientização
sobre a pessoa com Sindrome de Down, o Poder Público poderá realizar:
debates, palestras, campanhas educativas, decoração de espaços públicose
outras iniciativas, como intuito de promover a realização e divulgação de
eventos que valorizem a pessoa com síndrome de Down na sociedade.
Artigo 3º: As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas quando necessário.
Artigo 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 08 de março de 202 E E
Reamiltou Espindola
Vereador cal PAUS
| a” nsde
* REAMILTON ESPÍNDOLA
VEREADOR/REPUBLICANOS
Palácio de Santana,
Av. Jamel Ceci
Bairro Jundiaí, Anápoli
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
CÂMARA Reamilt:n
MUNICIPAL «1» Espíndola
DE ANÁPOLIS
JUSTIFICATIVA AO PL Nº DE 08 DE MARÇO DE 2021
Senhores (as) Vereadores (as),
O Projeto de Lei em questão, visa instituir o Dia Municipal de
Conscientização sobre a Pessoa com Síndrome de Down, no Município de
Anápolis-GO.
A data tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a
importância da luta pelos direitos igualitários, o seu bem-estar e a inclusão das
pessoas com Síndrome de Down na sociedade.
A Sindrome de Down não é uma doença, mas sim uma mutação do
material genético humano presente em todas as raças. Os motivos para a
ocorrência da Sindrome de Down ainda são desconhecidos, mas o que se sabe
é que começa na gestação, quando as células do embrião são formadas com 47
cromossomos, sendo que o normal seriam 46 cromossomos.
O Dia Internacional da Sindrome de Down é celebrado em 21 de
março, fazendo alusão aos 3 (três) cromossomos no par número 21 (vinte e um),
característico das pessoas com Síndrome de Down. A data foi escolhida pelo
Down Syndrome International, através da ideia dos geneticistas Stylianos e
Antonarakis, da Universidade de Genebra. Além disso, o Dia Internacional da
Sindrome de Down está no calendário oficial da Organização das Nações
Unidas.
Dessa forma, o dia Municipal de Conscientização sobre a Pessoa
com Sindrome de Down tem o intuito de informar e conscientizar, bem como
contribuir com informações para permitir a inclusão de todos na sociedade.
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
Reamilten
«L Espíndela
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação deste Projeto de Lei.
Respeitosamente; , eamiho: Lsuindola
/ Vereador - ANOS
eo
ACAMILT N E sPiNDOLA/”
VEREADOR/REPUBLICANOS

open original →