| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2022 |
| Date | 2022-03-11 |
| Ementa | Concede Título de Utilidade Pública ao Instituto dos Frades Servos da Imaculada - Casa de Acolhimento Nossa Senhora de Guadalupe |
| native_id | 24876 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-06 | Proposição transformada em lei | — | Proposição sancionada sob a Lei nº 4.204/22, de 02/06/2022. |
| 2022-04-07 | Aguardando sanção do prefeito | — | Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 022/22, de 05/04/22. |
| 2022-04-05 | Proposição aprovada | — | Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei. |
| 2022-04-04 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação. |
| 2022-04-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação. |
| 2022-03-17 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | Relator Delcimar Fortunato, encaminhado à Diretoria Legislativa, aguardando liberação para votação. |
| 2022-03-15 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | Parecer relator Domingos Paula, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE. |
| 2022-03-14 | Proposição distribuída às comissões | — | Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR. |
| 2022-03-14 | Proposição encaminhada à diretoria legislativa | — | Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas. |
| 2022-03-11 | Proposição apresentada em Plenário | — | Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa. |
| 2022-03-11 | Proposição recebida pelo protocolo | — | Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-04-05T10:50:49.753053-03:00 | Aprovado em 2ª Votação | 18 | 0 | 0 |
| 2022-04-05T10:50:47.047353-03:00 | Aprovado em 2ª Votação | 18 | 0 | 0 |
| 2022-04-05T10:50:45.828953-03:00 | Aprovado em 2ª Votação | 18 | 0 | 0 |
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GONEIDAL JEANTARLOS SEU VEREADOR SERVIDOR PROJETO DE LEI Nº DE 11 DE MARÇO DE 2022 "Concede Título de Utilidade Pública ao Instituto dos Frades Servos da Imaculada — Casa de Acolhimento Nossa Senhora de Guadalupe". A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, sanciono a seguinte lei. Art. 1º. Fica concedido a Outorga de Título de Utilidade Pública ao Instituto dos Frades Servos da Imaculada — Casa de Acolhimento Nossa Senhora de Guadalupe Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Anápolis, 11 de março de 2022. / á | ( vorfiti Jean cólios . / o União Brasil Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiai, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br O JEANTARLOS MUNICIPAL DE ANÁPOLIS JUSTIFICATIVA Este projeto de Lei justifica-se, em virtude ao trabalho prestado pelo Instituto dos Frades Servos da Imaculada sem fins lucrativos. por ter finalidade de formação humana e religiosa acolhendo pessoas idosas do sexo masculino em situação de vulnerabilidade social com deficiência na modalidade ILPI Instituição de longa permanência para idosos. Estimulando e promovendo a prática e vivência da fé católica Apostólica Romana por meio da vida Consagrada. Anápolis, 11 de março de 2022. Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br