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materia nº 28/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2022
Date 2022-03-11
EmentaConcede Título de Utilidade Pública ao Instituto dos Frades Servos da Imaculada - Casa de Acolhimento Nossa Senhora de Guadalupe
native_id24876

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-06 Proposição transformada em lei — Proposição sancionada sob a Lei nº 4.204/22, de 02/06/2022.
2022-04-07 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 022/22, de 05/04/22.
2022-04-05 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2022-04-04 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2022-04-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2022-03-17 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Relator Delcimar Fortunato, encaminhado à Diretoria Legislativa, aguardando liberação para votação.
2022-03-15 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relator Domingos Paula, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.
2022-03-14 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2022-03-14 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2022-03-11 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2022-03-11 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-05T10:50:49.753053-03:00 Aprovado em 2ª Votação 18 0 0
2022-04-05T10:50:47.047353-03:00 Aprovado em 2ª Votação 18 0 0
2022-04-05T10:50:45.828953-03:00 Aprovado em 2ª Votação 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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GONEIDAL JEANTARLOS
SEU VEREADOR SERVIDOR
PROJETO DE LEI Nº DE 11 DE MARÇO DE 2022
"Concede Título de Utilidade Pública
ao Instituto dos Frades Servos da
Imaculada — Casa de Acolhimento
Nossa Senhora de Guadalupe".
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. Fica concedido a Outorga de Título de Utilidade Pública ao
Instituto dos Frades Servos da Imaculada — Casa de Acolhimento Nossa Senhora de
Guadalupe
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Anápolis, 11 de março de 2022.
/ á | (
vorfiti Jean cólios .
/ o União Brasil
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50,L14
Bairro Jundiai, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
O
JEANTARLOS
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
JUSTIFICATIVA
Este projeto de Lei justifica-se, em virtude ao trabalho prestado pelo
Instituto dos Frades Servos da Imaculada sem fins lucrativos. por ter finalidade de
formação humana e religiosa acolhendo pessoas idosas do sexo masculino em situação de
vulnerabilidade social com deficiência na modalidade ILPI Instituição de longa
permanência para idosos.
Estimulando e promovendo a prática e vivência da fé católica Apostólica
Romana por meio da vida Consagrada.
Anápolis, 11 de março de 2022.
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br

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