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materia nº 38/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2022
Date 2022-03-25
EmentaAltera o artigo 2º da Lei Nº 3.831, de 26 de abril de 2016, passando de Título de Mérito Pastoral para Comenda Pastoral José Brandão Porto e dá outras providências.
native_id25181

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-06 Proposição transformada em lei — Proposição sancionada sob a Lei nº 4.202/22, de 02/06/2022.
2022-04-26 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 028/22, de 19/04/22.
2022-04-19 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2022-04-18 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2022-04-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2022-04-07 Parecer favorável da comissão — Relator João da Luz. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2022-04-07 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relator Cabo Fred Caixeta, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2022-04-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — Nomeado relator Cabo Fred Caixeta, propositura com o relator para emissão de parecer.
2022-04-04 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2022-04-04 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2022-03-25 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2022-03-25 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-19T10:59:56.479478-03:00 Aprovado em 2ª Votação 20 0 0
2022-04-18T10:31:06.242911-03:00 Aprovado em 1ª Votação 20 0 0

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texto original #

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eado!
CÂMARA Reamilt: n
da Espíndola
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº DE 16 DE MARÇO DE 2022
AUTOR — VEREADOR REANMILTON ESPÍNDOLA
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Nº
3.831, de 26 de abril de 2016,
passando de Título de Mérito Pastoral
para Comenda Pastoral José Brandão
Porto e dá outrasprovidências.
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, PREFEITO DE ANÁPOLIS, sanciono a seguinte
Lei:
Artigo 1º: O artigo 2º da Lei nº 3.831, de 26 de abril de 2016 passa a vigorar com a seguinte
redação:
Artigo 2º: O dia ora instituído, passará a constar no Calendário Oficial de Datas
e Eventos do Município de Anápolis, ficando estabelecido assim a Comenda
Pastoral José Brandão Porto, que será outorgado aos pastores escolhidos pela
Câmara Municipal de Anápolis, em Sessão solene alusiva ao Dia do Pastor na
primeira segunda-feira do mês de junho.
Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 16 de março de 2022.
Reamilton Espindola
de A
re N 4
VEREADOR - REPUBLICANOS
Palácio de Santana,
CEP: 7510-330
anapolis.go.leg.br
CÂMARA ineo
MUNICIPAL «1» Espíndela
DE ANAPOLIS
JUSTIFICATIVA AO PL Nº DE 16 DE MARÇO DE 2022
O Pr. José Brandão Porto, em 1991, iniciou a construção da Catedral das
Assembleias de Deus - Madureira em Anápolis, e em 17 de novembro de 2002, concluindo
seu ministério eclesiástico, solicitou então sua jubilação. Diante disso a igreja o elege como:
presidente de honra das Assembléias de Deus Ministerio Madureira em Anápolis.
Além do reconhecimento em transformar o título para comenda, para os
homenageados ficará evidente um maior compromisso com as causas em nossa cidade.
Diante do exposto e com meus sinceros votos de estima e consideração, peço o
voto deste plenário, para aprovação do presente projeto de Lei.
Cordialmente;
7) Heamiton Espindola
/ Jo AS Sr BeruRticaRos
REAMILTÓN ESPÍNDOLA
VEREADOR - REPUBLICANOS
Palácio de Santana
Av. Jamel Ceci O, L14
Bai aí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
LEINº 3.831, DE 26 DE ABRIL DE 2016
INSTITUI O “DIA DO PASTOR EVANGÉLICO”
NO MUNICÍPIO
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Anápolis, o “dia do
Pastor Evangélico”, a ser comemorado anualmente na primeira segunda-feira do mês de
junho.
Art. 2º. O dia ora instituído, passará a constar no Calendário Oficial de
Datas e Eventos do Município de Anápolis, ficando criado o Título de Mérito Pastoral
José Brandão Porto, que será outorgado aos pastores e pastoras escolhidos pela Câmara
Municipal de Anápolis, em Sessão solene alusiva ao Dia do pastor na primeira segunda-
feira do mês de junho.
$1º. A referida homenagem será conferida aos pastores e pastoras indicados
pelos vereadores, sendo permitido ao vereador homenagear um ou uma a cada ano, e
para aprovação da Mesa Diretora dos nomes eles devem vir acompanhados de
curriculum e apresentação do Ministério sediado em nosso Município.
$2º. A Sessão solene e demais atos relativos à entrega do Título de Mérito
Pastoral José Brandão Porto deverão ser organizados pela Mesa Diretora.
Art. 3º. Para fazer face ás despesas decorrentes da execução desta lei, fica o
Chefe do Poder Executivo autorizado a utilizar dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 26 de abril de 2016
João Batista Gomes Pinto
Prefeito de' Anápolis
Edmar Silva
Procurador Geral do Município
PL/HO//010/2016/GLEIMO MARTINS

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