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materia nº 27/2022

Tipo Moção
Número / Ano 27 / 2022
Date 2022-04-12
Ementa"Moção de Apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, para que acelere os trâmites do PL 622/2022 que visa entre outros, conceder subsídios aos profissionais que necessitam de combustíveis para sobrevivência.”
native_id25613

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-13 Proposição aprovada — Proposição aprovada e oficiada sob n°1574 em 13/04/2022.
2022-04-12 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-13T10:09:36.949989-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Moção de Apelo Nº 1 2022
Autor: Vereador João da Luz
"Moção de Apelo ao Presidente da
Câmara dos Deputados Arthur Lira,
para que acelere os trâmites do PL
622/2022 que visa entre outros,
conceder subsídios aos
profissionais que necessitam de
combustíveis para sobrevivência.”
O Vereador “João da Luz” no uso de suas atribuições
apresenta a V. Exa., nos termos do artigo 137, que lhe conferem o Regimento
Interno desta casa de Leis, submetendo a apreciação do Plenário a seguinte
Apelo.
Anápolis, 11 de abril de 2022.
Palácio de Santana,
CEP: 75N0-330
anapolis.go.leg.br
CAMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
JUSTIFICATIVA
Este Vereador, valendo-se de suas prerrogativas, vem APELAR ao Chefe
do Legislativo Nacional, para que acelere os trâmites do PL 622/2022 que visa
entre outros, conceder subsídios aos profissionais que necessitam de
combustíveis para sobrevivência. Cito: Motoristas de Aplicativos, taxistas,
Motorista de caminhão, moto taxistas
O objetivo é mitigar o efeito da alta dos preços dos derivados do petróleo,
como gasolina e diesel, na vida das classes menos favorecidas e que precisam do
combustível para exercer a sua atividade econômica.
O valor para a expansão do subsídio seria de aproximadamente R$ 18
bilhões, que viriam do incremento de receitas que o governo está tendo com
royalties e participações especiais devido à alta do preço do petróleo no mercado
internacional.
Providências emergenciais precisam ser adotadas como forma de arrefecer
as perdas econômicas e sociais. O projeto, portanto, amplia o escopo do programa
Auxílio Gás, incluindo na lei o auxílio a outros combustíveis à população de mais
baixa renda. Diversos países, inclusive os com foco bastante liberal, estão
utilizando subsídios para aplacar a alta dos preços dos derivados do petróleo.
Podemos destacar aqui a Inglaterra, Japão e Portugal, que estão olhando para
esse momento e vendo que estamos diante de uma emergência e que há um
descolamento demasiado de custos para o setor.
Ante a todo o exposto, manifesto apelo à autoridade, para que tome as
devidas providências no intuito de dar resolutividade à presente demanda exposta
na forma de apelo.
Sala de Sessões, 11 de abril de 2022.
Nº 006
Palácio de Santana.

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