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materia nº 52/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 2022
Date 2022-04-25
EmentaDispõe sobre o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Desportiva TF10 Fundamentos.
native_id25753

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-29 Proposição transformada em lei — Proposição sancionada sob a Lei nº 4205/22, de 29/06/2022.
2022-05-19 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 030/22, de 11/05/22.
2022-05-11 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2022-05-10 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2022-05-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2022-05-05 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Relator Pol. Fed. Suender. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2022-05-03 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relator Cabo Fred Caixeta, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.
2022-05-02 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2022-05-02 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2022-04-26 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2022-04-25 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-11T11:43:45.476138-03:00 Aprovado em 2ª Votação 15 0 0
2022-05-10T11:40:19.310365-03:00 Aprovado em 1ª Votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CIA 8,
CÂMARA E 2.
MUNICIPAL EB :
DE ANÁPOLIS % $
tnravo*
PROJETO DE LEI Nº /2022 DE 07 DE ABRIL DE 2022
VEREADORA DRA TRÍCIA BARRETO
“DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TF10 FUN-
DAMENTOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS APROVOU E EU, PREFEITO, SANCIONO A SE-
GUINTE LEI
Art, 1º. Fica reconhecido como sendo de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DES-
PORTIVA TF10 FUNDAMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita
no CNPJ 39.857.624/0001-65, com sede na Rua José Alves de Ribeiro, Quadra 42, Lote 02,
Loteamento Setor Sul III Etapa, nesta cidade.
Art. 2º. A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TF10 FUNDAMENTOS tem como objetivo proporci-
onar a inclusão social de crianças e adolescentes, promovendo o desenvolvimento físico,
mental, moral, social e o combate à evasão escolar e repetência, através do ensino gratuito
de esportes.
Art. 3º A entidade deverá encaminhar anualmente, à Câmara Municipal de Anápolis, até
15 de julho do exercício subsequente, para 0 devido controle, sob pena de revogação da
presente Lei, os seguintes documentos:
|- Relatório anual de atividades do exercício anterior;
| - Atestado de funcionamento atualizado;
III - Balancete contábil.
Art 4º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 20 de abril de 2022.
Di, Vereadpfa
MPB
DRA TRÍCIA po
Palácio de Santana, Praça 31 de julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
$ CÂMARA RN
7 ;
Bis MUNICIPAL É E
Eu DE ANÁPOLIS RB.
JUSTIFICATIVA
A Associação Desportiva TF 10 Fundamentos é uma entidade civil que tem como objetivo |
principal oferecer atividades esportivas gratuitas para crianças e adolescentes que não
tem oportunidade de praticar esportes sob orientação profissional |
No mundo contemporâneo, o esporte é um grande aliado social, pois tem o poder de atrair |
a juventude e ensinar valores como dever ético e social, cooperação, boas práticas de sa-
úde, responsabilidade, autocuidado, dentre outras importantes e a oferta das atividades
pela associação contribui para o desenvolvimento holístico das crianças e adolescentes
atendidos pelo projeto.
A democratização ao acesso a atividades esportivas, deve ser objeto de políticas públicas
e a sociedade civil pode conjuntamente ao poder público oferecer tais atividades e cola-
borar com a democratização do esporte e assim proporcionar todos os benefícios aqui já
expostos.
A Associação Desportiva TF 10 Fundamentos com o Projeto Social Bom de Bola, Bom na
Escola, oferece aulas de futebol a crianças e adolescentes que estejam devidamente ma-
triculados nas instituições de ensino regular e com frequência em torno de 80%. A faixa
etária dos alunos aptos a participarem das atividades é de 7 a 16 anos, divididos em tur-
mas de acordo com a idade.
Os profissionais atuantes na Associação são voluntários e sensíveis ao contexto social em
que as crianças e jovens atendidos pelo projeto estão inseridos.
Em vista de todos os argumentos apresentados e pela relevância do trabalho desenvol-
vido pela Associação, peço o apoio dos nobres pares na aprovação da proposta.
Sala das Sessões, 20 de abril de 2022.
Ts Zoo,
Jia cio hi
Ed Vereadora Dra Tríéia Barreto
”
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br

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