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PROJETO DE LEI Nº /2022 DE 07 DE ABRIL DE 2022
VEREADORA DRA TRÍCIA BARRETO
“DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TF10 FUN-
DAMENTOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS APROVOU E EU, PREFEITO, SANCIONO A SE-
GUINTE LEI
Art, 1º. Fica reconhecido como sendo de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DES-
PORTIVA TF10 FUNDAMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita
no CNPJ 39.857.624/0001-65, com sede na Rua José Alves de Ribeiro, Quadra 42, Lote 02,
Loteamento Setor Sul III Etapa, nesta cidade.
Art. 2º. A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TF10 FUNDAMENTOS tem como objetivo proporci-
onar a inclusão social de crianças e adolescentes, promovendo o desenvolvimento físico,
mental, moral, social e o combate à evasão escolar e repetência, através do ensino gratuito
de esportes.
Art. 3º A entidade deverá encaminhar anualmente, à Câmara Municipal de Anápolis, até
15 de julho do exercício subsequente, para 0 devido controle, sob pena de revogação da
presente Lei, os seguintes documentos:
|- Relatório anual de atividades do exercício anterior;
| - Atestado de funcionamento atualizado;
III - Balancete contábil.
Art 4º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 20 de abril de 2022.
Di, Vereadpfa
MPB
DRA TRÍCIA po
Palácio de Santana, Praça 31 de julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
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Eu DE ANÁPOLIS RB.
JUSTIFICATIVA
A Associação Desportiva TF 10 Fundamentos é uma entidade civil que tem como objetivo |
principal oferecer atividades esportivas gratuitas para crianças e adolescentes que não
tem oportunidade de praticar esportes sob orientação profissional |
No mundo contemporâneo, o esporte é um grande aliado social, pois tem o poder de atrair |
a juventude e ensinar valores como dever ético e social, cooperação, boas práticas de sa-
úde, responsabilidade, autocuidado, dentre outras importantes e a oferta das atividades
pela associação contribui para o desenvolvimento holístico das crianças e adolescentes
atendidos pelo projeto.
A democratização ao acesso a atividades esportivas, deve ser objeto de políticas públicas
e a sociedade civil pode conjuntamente ao poder público oferecer tais atividades e cola-
borar com a democratização do esporte e assim proporcionar todos os benefícios aqui já
expostos.
A Associação Desportiva TF 10 Fundamentos com o Projeto Social Bom de Bola, Bom na
Escola, oferece aulas de futebol a crianças e adolescentes que estejam devidamente ma-
triculados nas instituições de ensino regular e com frequência em torno de 80%. A faixa
etária dos alunos aptos a participarem das atividades é de 7 a 16 anos, divididos em tur-
mas de acordo com a idade.
Os profissionais atuantes na Associação são voluntários e sensíveis ao contexto social em
que as crianças e jovens atendidos pelo projeto estão inseridos.
Em vista de todos os argumentos apresentados e pela relevância do trabalho desenvol-
vido pela Associação, peço o apoio dos nobres pares na aprovação da proposta.
Sala das Sessões, 20 de abril de 2022.
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Ed Vereadora Dra Tríéia Barreto
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Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br