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INDICAÇÃO Nº 002 DE 09 DE MAIO DE 2022
Autora: Vereadora Thaís Souza
Indica a Revitalização, Manutenção e
Melhorias do Deposito Público
Municipal (Chácara da Prefeitura).
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis:
Requeiro nos termos do Art. 88. $ 1º, Alínea I do Regimento Interno desta Casa de Lei, que
seja enviado Ofício de Indicação a Prefeitura Municipal de Anápolis. Gabinete do Prefeito
Roberto Naves, solicitando a Revitalização, Manutenção e Melhorias do Deposito Público
Municipal (Chácara da Prefeitura).
JUSTIFICATIVA DA INDICAÇÃO
A Revitalização, Manutenção e Melhorias do Deposito Público Municipal (Chácara da
Prefeitura). Ela é um ponto importante na assistência aos animais, atendendo, sobretudo, os
animais de grande porte maltratados e mais vulneráveis. É uma maneira de democratizar mais
a assistência aos animais na cidade voltados para a proteção e bem-estar no Município de
Anápolis GO. Ante as motivações que estão expostas nesta justificativa, peço pareceres e votos
favoráveis dos Nobres Colegas, por se tratar de medida da mais alta relevância e interesse
público.
A constituição da república federativa do Brasil estabelece que todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e
preservá-lo para as presentes e futuras gerações (art. 225, vi). para assegurar a efetividade desse
direito, incube ao poder público: proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas
que coloquem em risco sua função ecológica. provoquem a extinção de espécies ou submetam
os animais a crueldade.
Os animais. além de ser uma questão humanitária, é tema de alta relevância, de saúde pública
e meio ambiente. O Município de Anápolis deve promover iniciativas concretas em defesa do
meio-ambiente.
Palácio de Santana
india
CEP: 75N0-330
anapolis.go.leg.br
Tal reivindicação é um antigo desejo da proteção animal, dada a importância e a necessidade
de melhoria, além de ser imprescindível para o pleno cumprimento da política ambiental do
município. Observa-se que nossa cidade precisa de uma política voltada à proteção animal
para melhoria de Anápolis. A população valoriza a saúde e a segurança pública e se mostra
altamente sensível com os animais pobres, carentes ou abandonados no município de
Anápolis GO.
ouZ?
ais got?
ei fog, Not
Vereadora Thaís Souza
PP
Palácio de Santana
Av. Jamel Cecilia 050,
TO Jundiai, Anápolis-ge
CEP: 7510-330
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