texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
Palácio de Santana, Praça 31 de julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
REQUERIMENTO Nº DE 26 DE MAIO DE 2022
Vereadora Dra. Trícia Barreto – MDB
Requer, nos termos do art. 136, I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício à Secretaria de Saúde, solicitando, em caráter de urgência, a adesão do
Município ao programa que integra os profissionais de
Educação Física na Atenção Básica do SUS, possibilitando a inclusão desses profissionais na Tabela de
Prestação de Serviços do SUS.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis
A vereadora que abaixo subscreve requer, nos termos do art. 136, I, do
Regimento Interno, que seja encaminhado ofício à Secretaria de Saúde, solicitando,
em caráter de urgência, a adesão do Município ao programa que integra os profissionais de Educação Física na Atenção Básica do SUS, possibilitando a inclusão desses
profissionais na Tabela de Prestação de Serviços do SUS.
JUSTIFICATIVA
A Portaria nº 15 de 13 de janeiro de 2022, do Ministério da Saúde, instituiu
guias e códigos de procedimentos do profissional de Educação Física na Atenção Básica, nas UPAs e CAIS, ampliando a atuação destes profissionais na área da saúde.
Com a alteração, os profissionais de Educação Física podem desempenhar
13 novos procedimentos na Atenção Primária, com o objetivo de estruturar e realizar ações de promoção da saúde, mediante práticas corporais, atividades físicas e de
lazer.
Para que essa nova realidade seja executada em nosso Município é necessária a adesão pela Secretaria de Saúde, em tempo hábil.
Conto com a sensibilidade do Secretário de Saúde para esta importante
demanda.
Câmara Municipal de Anápolis, 26 de maio de 2022.
__________________________________________________________________
Vereadora Dra Trícia Barreto
MDB
open original →