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materia nº 2234/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 2234 / 2022
Date 2022-05-26
EmentaRequer, nos termos do art. 136, I, do Regimento In- terno, que seja encaminhado ofício à Secretaria de Saúde, solicitando, em caráter de urgência, a adesão do Município ao programa que integra os profissionais de Educação Física na Atenção Básica do SUS, possibilitando a inclusão desses profissionais na Tabela de Prestação de Serviços do SUS.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-20 Proposição aprovada — Aprovada e oficiada sob o número 2420 em 15/06/2022.
2022-05-26 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-15T11:27:17.232343-03:00 Aprovado 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
Palácio de Santana, Praça 31 de julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
REQUERIMENTO Nº DE 26 DE MAIO DE 2022
Vereadora Dra. Trícia Barreto – MDB
Requer, nos termos do art. 136, I, do Regimento In￾terno, que seja encaminhado ofício à Secretaria de Sa￾úde, solicitando, em caráter de urgência, a adesão do 
Município ao programa que integra os profissionais de 
Educação Física na Atenção Básica do SUS, possibili￾tando a inclusão desses profissionais na Tabela de 
Prestação de Serviços do SUS.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis
A vereadora que abaixo subscreve requer, nos termos do art. 136, I, do 
Regimento Interno, que seja encaminhado ofício à Secretaria de Saúde, solicitando, 
em caráter de urgência, a adesão do Município ao programa que integra os profissi￾onais de Educação Física na Atenção Básica do SUS, possibilitando a inclusão desses 
profissionais na Tabela de Prestação de Serviços do SUS.
JUSTIFICATIVA
A Portaria nº 15 de 13 de janeiro de 2022, do Ministério da Saúde, instituiu 
guias e códigos de procedimentos do profissional de Educação Física na Atenção Bá￾sica, nas UPAs e CAIS, ampliando a atuação destes profissionais na área da saúde.
Com a alteração, os profissionais de Educação Física podem desempenhar 
13 novos procedimentos na Atenção Primária, com o objetivo de estruturar e reali￾zar ações de promoção da saúde, mediante práticas corporais, atividades físicas e de 
lazer.
Para que essa nova realidade seja executada em nosso Município é neces￾sária a adesão pela Secretaria de Saúde, em tempo hábil.
Conto com a sensibilidade do Secretário de Saúde para esta importante 
demanda.
Câmara Municipal de Anápolis, 26 de maio de 2022.
__________________________________________________________________
Vereadora Dra Trícia Barreto
MDB

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