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materia nº 2483/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 2483 / 2022
Date 2022-06-21
EmentaRequer o encaminhamento de ofício à Gerência de Posturas da Secretaria Municipal de Economia, solicitando que seja realizada fiscalização nas praças, logradouros públicos ou parques onde cães de raças notoriamente violentas e perigosas sejam levados com a utilização de coleira, focinheira e guia curta de condução apropriada para o porte.
native_id26670

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-27 Proposição aprovada — Proposição Aprovada e Oficiada sob o número 2547/2022, em 22/06/2022.
2022-06-21 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-24T12:15:32.449552-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA NG e
MUNICIPAL JEANTARLOS
REQUERIMENTO Nº - 13 DE JUNHO DE 2022.
Do Vereador JEAN CARLOS RIBEIRO
Requer o encaminhamento de ofício à Gerência
de Posturas da Secretaria Municipal de
Economia. solicitando que seja realizada
fiscalização nas praças, logradouros públicos
ou parques onde cães de raças notoriamente
violentas e perigosas sejam levados com a
utilização de coleira, focinheira e guia curta
de condução apropriada para o porte.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis
Requeiro. nos termos do art.136, inciso I, do Regimento Interno. que seja
enviado ofício à Gerência de Posturas da Secretaria Municipal de Economia, solicitando que seja
realizada fiscalização nas praças, logradouros públicos ou parques onde cães de raças
notoriamente violentas e perigosas sejam levados com a utilização de coleira, focinheira e guia
curta de condução apropriada para o porte.
JUSTIFICATIVA
A pretensão do atual requerimento não é de fazer campanha contra a criação
dos referidos cães, mas somente evitar acidentes graves e até fatais entre cães e humanos. porém o
que deve ser levado em consideração é que além do cuidado devido aos cães é necessário também
pensar em soluções que não coloquem em risco a segurança das pessoas que circulam nas vias
públicas, nos parques ou nas proximidades dos animais.
Tem sido recorrentes notícias e divulgações de ataques de cães de médio e
grande porte a animais de menor porte e até mesmo em pessoas em locais públicos. vejamos o
ataque no Residencial Jibran El Hajj e também o ataque sofrido por uma criança no Bairro Recanto
do Sol e recentemente um homem sofreu ataque de cachorro da raça pitbull no Setor Vila Brasil.
Atenciosamente. O
or Jean Carlos —
União
RQ/GB/RP/JC/42
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14

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