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materia nº 104/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 104 / 2022
Date 2022-06-22
EmentaConcede Título de Cidadão Anapolino ao Sr. Glauskston Batista Rios (Deputado Federal Glaustin da Fokus) e dá outras providências.
native_id26703

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-12 Norma promulgada — Propositura promulgada sob o Decreto Legislativo nº 985/22, de 10/08/2022.
2022-08-10 Proposição aprovada — Matéria aprovada em 1ª e única votação, encaminhada à promulgação.
2022-08-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2022-08-04 Parecer favorável da comissão — Relatora Seliane da SOS. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2022-06-23 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relator Jakson Charles, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2022-06-22 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2022-06-22 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2022-06-22 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2022-06-22 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-10T10:45:45.670668-03:00 Aprovado 19 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 10

a
GÔMEE a JEANTCARLOS
SEU VEREADOR SERVIDOR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº DE 21 JUNHO DE 2022
Do Vereador Jean Carlos
Concede Título de Cidadão Anapolino ao
Sr. Glauskston Batista Rios (Deputado Fe-
deral Glaustin da Fokus) e dá outras provi-
dências.
Nos termos de Art.62 a 65 da Lei Orgânica do município combina-
do com o Art. 102 do Reg. Interno, A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS,
aprovou e eu Presidente do Legislativo Municipal, promulgo o seguinte Decreto Le-
gislativo:
Art. 1º — Concede Título de Cidadão Anapolino ao Sr. Glauskston
Batista Rios.
Art. 2º — Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação.
Sala das Sessões, 21 de junho de 2022.
Palácio de Santana,
Av. Jamel Ce )
Bairrc
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
SEU VEREADOR SERVIDOR
e:
GN Aa. JEANTCARLOS
JUSTIFICATIVA
O homenageado nascido em 22 de dezembro de 1973 em Goiânia-
GO, filho de Waldir Batista Rios (caminhoneiro) e Neuza Maria Rios (Lavandeira).
Formado em Administração de Empresas e empresário do ramo ali-
mentício, teve como seu primeiro emprego aos 14 anos, a função de office-boy da
Mabel. Ainda jovem, Glaustin viu na vaga de vendedor uma oportunidade para se ca-
sar com sua esposa, a senhora Cristiane Rabelo dos Santos Rios, e constituir família.
Hoje, ele é pai de quatro filhos: Waldir Neto, Eduarda Caroline, Guilherme e Mell e
avô de Helena e Eloá.
Três décadas atrás, Glaustin e seu pai, Waldir Rios, começaram a
construir a história da Fokus — inicialmente no Tocantins e logo depois em Aparecida
de Goiânia. Hoje, a distribuidora está presente em Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará,
Tocantins e Distrito Federal. Desde 2012, ele também administra a Adoralle Alimen-
tos.
Sua principal conquista legislativa para Goiás no Congresso Nacio-
nal foi a inclusão de uma emenda em uma Medida Provisória para prorrogar até 2025
a concessão de incentivos fiscais às montadoras de veículos instalada no Centro-Oes-
te. A mudança deu condições para a permanência do Grupo Caoa (Hyundai) e da Mit-
subishi em Anápolis e Catalão, respectivamente.
Glauskston, teve importante atuação na prorrogação de incentivos
fiscais que constituiu em fator decisivo para que a Caoa (Hyundai) mantivesse suas
atividades e até ampliasse na cidade de Anápolis, gerando emprego, renda e desen-
volvimento econômico. Entendemos que contribuiu significativamente com a nossa
cidade.
Glaustin, representa o setor produtivo e o canal alimentar no Con-
gresso Nacional e, por isso, atua em prol da desburocratização e do empreendedoris-
mo.
Integrante da Frente Parlamentar Evangélica, ele ainda defende as
bandeiras da família, da vida e da fé cristã.
Palácio de Santana
Av. Jamel
Bairro Jur
CEP: 7510-330
anapolis.go.leg.br
Caoa confirma
investimentos de R$ 1,5
bilhão em Goiás
Anúncio é confirmado na esteira da sanção, pelo presidente Jair
Bolsonaro, da Medida Provisória 98, que mantém incentivos fiscais
para o setor automobilístico, uma campanha levada a efeito pela
Fieg
Menos de um mês após a sanção presidencial da Medida
Provisória (MP) 98, que prorroga até 2025 os incentivos fiscais para
fabricantes de veículos e autopeças nas Regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste, a Caoa Montadora, em Anápolis, promoveu,
segunda-feira (23/11), dia de visita ao complexo industrial, com
participação de diretores da Federação das Indústrias do Estado de
Goiás (Fieg), e confirmou projeto anteriormente anunciado de
investimento do grupo, conforme divulgado em outubro
pela Goiás Industrial Pauta Extra.
Segundo o presidente da Caoa, Mauro Correia, a planta goiana terá
R$ 1,5 bilhão em investimentos nos próximos dois anos,
com previsão de geração de 2 mil empregos diretos e 25 mil
indiretos, além de lançamento de novos veículos e atração de
empresas-satélites quando a produção anual ultrapassar as 100
mil unidades mensais, que atualmente é de 86 mil. "Goiás hoje
tem, em Anápolis, o mais moderno centro de desenvolvimento de
eficiência energética para motores do Brasil, que foi implementado
por uma empresa nacional e que é gerenciado por goianos",
ressaltou.
O vice-presidente da Fieg André Rocha e os presidentes da Fieg
Regional Anápolis, Wilson de Oliveira, e do Sindicato das Indústrias
de Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Anápolis,
Robson Braga, participaram da visita às instalações da Caoa
Montadora, que recebeu governador Ronaldo Caiado e os
secretários de Indústria e Comércio, Adonídio Neto, de Economia,
Cristiane Schmidt, de Cultura, Adriano Baldy, além do prefeito de
Anápolis, Roberto Naves.
Para o vice-presidente da Fieg André Rocha, foi de extrema
importância a oportunidade de os executivos da montadora
exporem ao governador Ronaldo Caiado a utilização dos incentivos
fiscais. “Sem os incentivos, as indústrias teriam distorções no
preço, ou elevariam o valor do produto, ou tirariam a
competitividade da empresa, com relação aos seus concorrentes.
Agora que os incentivos foram prorrogados, a Caoa terá condições
de investir e ampliar suas instalações em Anápolis”, ressaltou.
Governador de Goiás Ronaldo Caiado e o vice-presidente da Fieg André Rocha. Fotos: Adair Batista
O governador Ronaldo Caiado disse que “Anápolis vai se
transformar num parque industrial automobilístico”, mencionando
a posição estratégica do município como ponto forte para
consolidação do projeto. Conforme analisou, Anápolis tem a seu
favor o fato de estar na região central do País, com investimentos
já anunciados para melhoria das malhas rodoviárias federal e
estadual, além da iminente inauguração de linha férrea e, ainda, o
aeroporto de cargas. "Não existe um Estado que tenha tantas
alternativas", sublinhou.
O secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Adonídio Neto,
disse que a consolidação de Anápolis como referência
automobilística envolve as empresas que já estão estabelecidas e
que a ação é uma via de mão dupla, em que todos ganham. "Nos
ajuda a trazer os fornecedores para nosso Estado, para mais perto.
Quanto mais a gente verticalizar a produção, mais vai gerar
emprego e diminuir os custos logísticos", afirmou à direção da
Caoa. "A pauta em Goiás é o desenvolvimento, a geração de
emprego e renda."
A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, fez questão de
acrescentar a desburocratização provocada pelo ProGoiás como
outro ponto a favor do Estado. "A ideia é: vai investir, gerar
emprego e renda? É bom para o Estado? Então, não tem
governador ou secretário que vai dizer sim ou não. Vai fazer
porque é bom para os goianos", salientou.
O prefeito de Anápolis, Roberto Naves, destacou o diálogo entre
município, Estado e Federação como um importante instrumento
responsável pelo avanço da região. Também presentes ao evento,
o deputado federal Zacharias Calil e o deputado estadual Amilton
Filho celebraram os anúncios de investimento no Estado.
A Federação das Indústrias do Estado de Goiás luta desde o ano
passado pela manutenção dos incentivos fiscais para o setor
automobilístico no Centro-Oeste. Para o presidente da Fieg, Sandro
Mabel, a confirmação de investimentos de cerca de R$ 2 bilhões
em Goiás - além de R$ 1,5 bilhão pela Caoa, a Mitsubishi, em
Catalão, já havia anunciado investimentos de R$ 500 milhões -
evidencia a importância da política de incentivos fiscais para a
promoção do desenvolvimento industrial. Ele destacou o desfecho
da mobilização, desde o trabalho iniciado na Câmara dos
Deputados. “Parabéns ao nosso deputado federal Glaustin da
Fokus, realmente foi um trabalho espetacular, onde nós, da Fieg,
trabalhamos muito duro na articulação e, só na Câmara, ajudamos
a angariar mais de 80 votos. Trabalhamos desde a costura do
acordo com o líder do governo, Ricardo Barros, e modificando a
orientação de partidos como Republicanos, PSB, com o trabalho do
nosso Elias Vaz, PSDB, e dentro de outros partidos. A bancada de
Goiás foi excepcional na articulação.”
Como se sabe, o Centro-Oeste havia sido excluído da prorrogação,
o que foi corrigido pela MP 987, garantindo às empresas instaladas
na região a possibilidade de apresentar projetos de novos
investimentos, pesquisas e desenvolvimento de produtos.
O caminho que viabilizou a inclusão da região na MP 987/20 e
assegurou a manutenção das montadoras instaladas em Anápolis e
Catalão ganhou impulso com a aprovação pela Câmara dos
Deputados, em 29 de setembro, de emenda de autoria do
deputado federal goiano Glaustin da Fokus (PSC), sob argumento
de que a ampliação do prazo preservaria 6 mil empregos gerados
nos municípios.
“Foi uma grande vitória. Enxerguei na MP a oportunidade de
corrigir uma distorção, já que o Nordeste teria benefícios até 2025”,
comemorou Glaustin. Exatamente uma semana depois, no dia 6 de
outubro, a MP foi aprovada no Senado na forma de Projeto de Lei
de Conversão 40/2020. A exclusão do Centro-Oeste foi considerada
pelo relator, deputado André de Paula (PSD-PE), como assimetria e
verdadeira quebra da isonomia tributária. O texto sancionado
contempla a possibilidade de prorrogação do aproveitamento dos
créditos presumidos do IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados) para até 31 de dezembro de 2025.
Fonte: https://fieg.com.br/noticia-caoa-confirma-investimentos-de-r-15-bilhao-em-goias
23/05/2022 10:34 CAOA consegue vitória na Câmara dos Deputados e empregos serão preservados em Anápolis - Portal 6
Últimas Cotidiano Rápidas Coronavírus Política Geral Mundo Colunas & Variedades Publieditoriais
Opinião
CAOA consegue vitória na Câmara dos
Deputados e empregos serão preservados em
Anápolis
& ; Denilson Boaventura - 01 de outubro de 2020
instalada no Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), a CAOA será
beneficiada com a Medida Provisória 987/20 aprovada pela Câmara dos
Deputados na última terça-feira (29).
https://sandbox.portal6.com.br/2020/10/01 fcaoa-consegue-vitoria-na-camara-dos-deputados-e-empregos-serao-preservados-em-anapolis/ 1/4
“23/05/2022 10:34 CAOA consegue vitória na Câmara dos Deputados e empregos serão preservados em Anápolis - Portal 6
Últimas Cotidiano Rápidas Coronavírus Política Geral Mundo Colunas & Variedades Publieditoriais
“Essa renovação salva milhares de empregos em
toda a região”, complementou. No Nordeste, os
incentivos as montadoras também valem até 2025.
A emenda de Glaustin deu as mesmas condições
ao Centro-Oeste.
Além da CAOA, a Mitsubishi, em Catalão, também
será beneficiada.
A estimativa é que a isenção das duas seja de R$ 150 milhões e gerem um
retorno de R$ 3 bilhões anuais para Goiás, além de empregar 6 mil
trabalhadores diretamente e outros 21 mil de forma indireta.
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TUDO SOBRE:
anapolis caca daia glaustin da fokus
https://sandbox.portal6.com.br/2020/10/01 fcaoa-consegue-vitoria-na-camara-dos-deputados-e-empregos-serao-preservados-em-anapolis/ 214
26/05/2022 10:50 PSC 20
4 // Matérias // Proposta de Glaustin da Fokus deve salvar milhares de empregos
Proposta de Glaustin da
Fokus deve salvar milhares
de empregos
O Publicado: quinta-feira, 07 de novembro 2019 13:54
Foto: Fernando Chaves
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics)
aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 1132/19, de Glaustin da Fokus (PSC-GO),
a fim de prorrogar de 2020 até 31 de dezembro de 2025 o prazo para que empresas
disponham de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
incidente em veículos produzidos na região Centro-Oeste.
https://psc.org.briprosposta-de-glaustin-da-fokus-deve-salvar-milhares-de-empregos/ 11
“Nosso projeto já está com meio caminho andado para garantir a manutenção
dos milhares de empregos gerados pelas montadoras instaladas em Anápolis e
Catalão, além de outros municípios do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul”,
destacou Glaustin. O parlamentar goiano agradeceu a sensibilidade dos
colegas em aprovar a renovação de incentivos fiscais, para que
empreendimentos como o grupo Caoa e a HPE permaneçam no estado. “O
nosso estado ainda atravessa dificuldades conjunturais na economia”, pontuou
Glaustin. O PL 1132 modifica a Lei 9.826, que estabeleceu em 1999 benefícios
fiscais para que montadoras construíssem fábricas fora do eixo Sul-Sudeste.
A princípio, os incentivos vigorariam até 2010, mas o Congresso Nacional
ampliou o prazo até 2015 e, depois, até 2020. O crédito presumido é um
desconto de 32% sobre o IPI devido, condicionado, no caso da legislação, a
investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região.
Na Cdeics, o projeto de Glaustin teve como relator o deputado federal Tiago
Dimas (Solidariedade-TO). “A extensão do benefício se justifica por diversas
razões”, argumentou. “Primeiro, há forte evidência de que a participação das
regiões beneficiadas no emprego total do setor automotivo teve crescimento
significativo até 2009, bem como a sua participação nas exportações totais de
veículos. Mas, para que se consolide como polo de desenvolvimento regional,
é preciso que haja um processo continuado de crescimento da indústria. Isso
fortalece a cadeia produtiva e gera empregos mais qualificados e duráveis.”
Antes de passar pela Cdeics, o PL 1132 já havia sido aprovado, em agosto,
pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da
Amazônia (Cindra). Agora, a proposta será analisada, em caráter conclusivo,
pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e
de Cidadania (CCCJ), para então ser enviada diretamente ao Senado.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC-GO)

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