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materia nº 106/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 106 / 2022
Date 2022-06-27
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇAO CRISTÃ PRÓ CULTURA – CASA DAS MISSÕES (CDM), SITUADA NA RUA JOSÉ DO O, QD 02 E 03, BAIRRO SANTA MARIA DE NAZARETH. ANÁPOLIS/GO.
native_id26751

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-26 Proposição transformada em lei — Proposição sancionada sob a Lei nº 4.223/22, de 23/08/2022.
2022-08-16 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 062/22, de 15/08/22.
2022-08-15 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2022-08-10 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2022-08-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2022-08-04 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Relator Professor Marcos Carvalho. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2022-08-02 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Relator Jakson Charles, parecer com emenda, encaminhado para CFOE.
2022-08-01 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2022-08-01 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2022-06-28 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2022-06-27 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-15T12:03:29.228986-03:00 Aprovado em 2ª Votação 17 0 2
2022-08-10T10:46:34.575233-03:00 Aprovado em 1ª Votação 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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ao
v e a E co
CÂMARA
MUNICIPAL GODOW
DE ANÁPOLIS
PROJETO DE LEI Nº 23 DE JUNHO DE 2022
AUTOR: VEREADOR FREDERICO GODOY
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
INSTITUIÇAO CRISTÃ PRÓ CULTURA — CASA DAS
MISSÕES (CDM), SITUADA NA RUA JOSÉ DO O,
QD 02 E 03, BAIRRO SANTA MARIA DE
NAZARETH. ANÁPOLIS/GO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. E declarado de utilidade pública da Instituição Cristã
Pró Cultura — Casa das missões, situada na Rua José do O, QD 02 e 03. Bairro
Santa Maria de Nazareth. Anápolis/GO, inscrita no CNPJ sob o nº
32.364.064/0001-68.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Anápolis, de 22 junho 2022
Vereador
LO/FG/WA/06
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei tem como razão declarar de utilidade
pública da Instituição Cristã Pró Cultura — Casa das missões, fato este em
que vamos aqui especificar os motivos relevantes que esta associação (sem
fins lucrativos) possui para receber o referido título.
A casa das missões, fundada em 29 de novembro de 2018, esta
associação civil, que se propõem a auxiliar as camadas mais carentes da
sociedade e as instituições que se comprometem assistência social. E uma
comunidade de caráter Cristão, mas sem vínculo com as denominações
religiosas.
A CDM reger-se pelo serviço social. A CDM fornecera atividades,
cursos e palestras educacionais, culturais e religiosas a fim de integrar as
camadas socias margilizadas e socioeconômicas desfavorecidas. A entidade
também conta com ações e pastorais com casas para arrecadar donativos
e redistribuir as Ong's devidamente cadastradas e acompanhadas pelos
participantes da CDM. Estas casas serão pontos de apoio a Ong's e as
camadas mais carentes das sociedades, nelas irão funcionar as atividades
da Comunidade.
Nosso trabalho social tem como objetivo primordial dar
atendimentos na formação e a qualificação profissional, humana
vocacional, comunitária e espiritual de seus participantes e tem como
missão a realização do bem aqueles que mais necessitam. A CDM tem uma
visão missionaria de ajuda humanitária e de assistencialismo ao próximo
sem distinção de credo, raça ou de classe social.
A CDM quer prestar um serviço as comunidades, ONG'S e famílias
existentes, que mais precisam de apoio espiritual, psicológico, financeiro e
humano promovendo ações sociais, eventos e campanhas para a ajuda”
destes grupos.
Em
Frede
Por fim, estas são as razoes de relevância que envolvem a matéria em
questão, qual submetemos e elevada consideração dos nobres colegas
parlamentares.
LO/FG/WA/06
Frederico G0C0Y
odoy -
Vereador
LO/FG/WA/06

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