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INDICAÇÃO Nº ______DE 19 DE JULHO DE 2022
VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo
senhor Prefeito, para solicitar reforma das escolas
municipais Pedro Ludovico, Miguel Pedreiro e Realino
José.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Requeiro, com fulcro no artigo Art. 88, § 1º alínea I, do regimento interno,
que seja enviada indicação ao Excelentíssimo senhor Prefeito, para solicitar reforma
das escolas municipais Pedro Ludovico, Miguel Pedreiro e Realino José.
JUSTIFICATIVA
O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever
do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e
de qualidade, sendo este considerado como um direito fundamental assegurado a
todos os cidadãos.
Entretanto, as escolas supramencionadas encontram-se com a estrutura
precária, prejudicando o desenvolvimento do ensino. Portanto, para que se tenha uma
maior qualidade nos serviços educacionais prestados, requer que V. Exª. tome as
medidas cabíveis para reforma das escolas retro citadas.
Atenciosamente,
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