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materia nº 230/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 230 / 2022
Date 2022-07-21
EmentaRequer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo senhor Prefeito, para solicitar reforma das escolas municipais Pedro Ludovico, Miguel Pedreiro e Realino José.
native_id26979

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-29 Proposição aprovada — Aprovada e oficiada sob o número 3324 em 28/09/2022.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-28T10:59:13.521683-03:00 Aprovado 17 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
INDICAÇÃO Nº ______DE 19 DE JULHO DE 2022
VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo 
senhor Prefeito, para solicitar reforma das escolas 
municipais Pedro Ludovico, Miguel Pedreiro e Realino 
José.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Requeiro, com fulcro no artigo Art. 88, § 1º alínea I, do regimento interno, 
que seja enviada indicação ao Excelentíssimo senhor Prefeito, para solicitar reforma 
das escolas municipais Pedro Ludovico, Miguel Pedreiro e Realino José.
JUSTIFICATIVA
O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever 
do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e 
de qualidade, sendo este considerado como um direito fundamental assegurado a 
todos os cidadãos.
Entretanto, as escolas supramencionadas encontram-se com a estrutura 
precária, prejudicando o desenvolvimento do ensino. Portanto, para que se tenha uma 
maior qualidade nos serviços educacionais prestados, requer que V. Exª. tome as 
medidas cabíveis para reforma das escolas retro citadas.
Atenciosamente,

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