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materia nº 244/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 244 / 2022
Date 2022-08-02
EmentaSugere ao chefe do Poder Executivo que seja implantado o PVT (Projeto Vida no Trânsito).
native_id27082

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-28 Proposição aprovada — Aprovada e oficiada sob o número 3289 em 27/09/2022.
2022-08-02 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-27T11:07:57.772149-03:00 Aprovado 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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Indicação nº de 01 de agosto de 2022.
Ao Ilustríssimo Sr. Chefe do Poder Executivo do Município de Anápolis/GO.
Assunto: Sugere ao chefe do Poder Executivo que seja implantado o PVT (Projeto Vida
no Trânsito).
Em conformidade com o Art. 88, $1º, alínea i, do regimento
interno desta casa de lei, que indica ao Chefe do Executivo.
JUSTIFICATIVA
O PVT tem como objetivo o fortalecimento de políticas intersetoriais de
prevenção de lesões a mortes por acidente de trânsito, os objetivos específicos são:
1. Qualificar e integrar as informações sobre lesões e mortes causadas pelo
trânsito;
2. Identificar os fatores de risco principais e grupos de vitimas (vulneráveis),
mais importantes no Município;
3. Planejar e executar programas e projetos de intervenção focados nos
fatores de risco e grupos de vitimas, que contribuam para modificar a
cultura de segurança no trânsito;
4. Monitorar, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas.
A Secretaria Municipal de Saúde deverá, via de regra coordenar o PVT
(Projeto Vida no Trânsito), todavia setores de segurança trânsito e transporte,
educação e engenharia, deverão ser integralizados
A PORTARIA Nº 3.023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 autoriza o repasse
do Fundo Nacional de Saúde para implementação e continuação do referido
programa.
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No ensejo, renovo os meus protestos da mais alta consideração.
Atenciosamente,
EP TSNO GIO Nº006
anapolis.go.leg.br

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