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materia nº 134/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 134 / 2022
Date 2022-08-02
Ementa“INSTITUI O DIA DO MILITAR VETERANO DE ANÁPOLIS.”
native_id27085

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-27 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 071/22, de 27/09/22.
2022-09-27 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2022-09-26 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação com Emenda, encaminhada para 2ª votação.
2022-09-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2022-08-17 Parecer favorável da comissão — Relator Odenilton de Oliveira. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2022-08-16 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Relator Jakson Charles, com emenda encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2022-08-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — Relator Jakson Charles. Pedido de Vista Cabo Fred Caixeta, aguardando devolução na próxima reunião.
2022-08-04 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2022-08-03 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2022-08-02 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2022-08-02 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-27T11:17:22.950175-03:00 Aprovado em 2ª Votação 17 0 0
2022-09-26T11:14:56.051942-03:00 Aprovado em 1ª Votação 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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[e
MUNICIPAL Projeto de Lei nº / 2022
OLIS
“INSTITUI O DIA DO MILITAR VETERANO
DE ANÁPOLIS.”
Prefeito Roberto Naves Siqueira, do Município de Anápolis-GO, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o chefe de poder
Executivo do Município sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica instituído, o Dia Município de Anápolis, o dia do Militar Veterano, a ser
comemorado, anualmente, em 15 de agosto.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 02 de agosto de 2022
JUSTIFICATIVA
A instituição deste Dia Comemorativo no Calendário do nosso Município
pretende demonstrar o reconhecimento aos Militares que dedicaram uma significativa
parte da sua vida ao Serviço pelo nosso pais.
Além de unificar as homenagens em memória de todos os Veteranos
Militares do Município de Anápolis em um único grande dia.
O termo "Veterano" é comumente utilizado para designar alguém
experiente, especificamente no meio militar a palavra também tem a conotação de
alguém de notório saber. A carreira militar é uma vida dedicada ao Brasil, e o Veterano
Militar que deixou um belo legado de retidão e patriotismo.
CEP; 7510-330
anapolis.go.leg.br
Proposições semelhantes já foram apresentadas no Estado do Rio de
Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, onde a data é celebrada anualmente desde
2019. A proposta objetiva assim, honrar os Veteranos Militares, pelo seu
comprometimento, integridade e amor à pátria dedicada em serviço.
Sala das sessões, 02 de agosto de 2022.
Nº007
EP: 75110-330
anapolis.go.leg.br

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