ÂMARA Reamilten
«1» Espíndela
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
AUTOR - VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Institui a campanha “Janeiro Branco”, no
município de Anápolis-GO.
À CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, PREFEITO DE ANÁPOLIS, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no município de Anápolis a campanha “Janeiro Branco”,
dedicada à promoção da saúde mental, a fim de chamar a atenção dos indivíduos e das
instituições sociais para os universos mentais, emocionais, sentimentais, comportamentais
e subjetivos dos seres humanos.
Art. 2º - Nos meses de janeiro poderão ser realizadas campanhas municipais de
conscientização da população sobre a saúde mental e emocional, que abordarão a
promoção de hábitos e ambientes saudáveis e a prevenção de doenças psiquiátricas, com
enfoque especial à prevenção da dependência química e da depressão.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá apoiar a campanha Janeiro Branco, com
mobilização dos serviços públicos, divulgação e orientação dos programas mantidos por
seus órgãos e secretarias, ficando assegurada a participação local, através de suas
organizações respectivas, na formulação das atividades.
Parágrafo Único — Nas atividades definidas neste artigo, o Poder Público poderá
estimular a participação de organizações comunitárias, culturais, religiosas e empresariais,
dentre outras, com as mesmas finalidades.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 12 de setembro de 2022. |)
/ » Reamilton Espindola
Í greador -REPUBLICANOS
REAMILTON ESPÍNDOLA
VEREADOR/REPUBLICANOS
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50,L14
Bairro Jundiaí, Anápolis-gy
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
o Vereador e
CÂMARA Reamilten
MUNICIPAL Z
DE ANÁPOLIS PRN Espíndela
JUSTIFICATIVA AO PL Nº DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Este Projeto de Lei Ordinária tem por finalidade fazer do mês de janeiro o
marco atemporal estratégico para que todas as pessoas reflitam, debatam e planejem
ações em prol da saúde mental e da felicidade em suas vidas. Porque, no primeiro mês do
ano, em termos simbólicos e culturais, as pessoas estão mais propensas a pensarem em
suas vidas, em suas relações sociais, em suas condições de existência, em suas emoções
e em seus sentidos existenciais. E, como em uma “folha ou em uma tela em branco”, todas
as pessoas podem ser inspiradas a escreverem ou a reescreverem as suas próprias
histórias de vida. O Janeiro Branco é uma campanha ao estilo da Campanha Outubro
Rosa e da Campanha Novembro Azul. O seu objetivo é chamar a atenção da humanidade
para as questões de necessidades relacionadas à Saúde Mental e Emocional das pessoas
e das instituições humanas. Uma humanidade mais saudável pressupõe uma cultura da
Saúde Mental no mundo.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a pandemia interrompeu
serviços essenciais de Saúde Mental em 93% dos países do mundo e, ao mesmo tempo,
intensificou a procura por esses mesmos serviços. No Brasil — país que já é um dos
recordistas mundiais em relação à depressão, à ansiedade e a números absolutos de
suicídios —, a primeira fase de uma pesquisa realizada no final de 2020 pelo Ministério da
Saúde detectou ansiedade em 86,5% dos indivíduos pesquisados, transtorno de estresse
pós-traumático em 45,5% e depressão grave em 16% dos participantes do estudo.
Ante o exposto, peço aos pares a aprovação desta matéria.
Sala de Sessões, 12 de setembro de 2022.
VA “Reamulton Espindola,
Verte E) City REBNEMGANOS
VEREADOR/REPUBLICANOS
Palácio de Santana,
3a Jundi
cer. 75n0- 330
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