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materia nº 160/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 160 / 2022
Date 2022-09-12
EmentaInstitui a campanha “Janeiro Branco”, no município de Anápolis-GO.
native_id27507

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-10 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 076/22, de 05/10/22.
2022-10-05 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2022-10-04 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2022-10-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2022-09-22 Parecer favorável da comissão — Relator Seliane da SOS. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2022-09-15 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relator Cabo Fred Caixeta, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2022-09-13 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2022-09-12 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2022-09-12 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-05T10:18:30.378554-03:00 Aprovado em 2ª Votação 19 0 0
2022-10-04T16:33:56.979462-03:00 Aprovado em 1ª Votação 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ÂMARA Reamilten
«1» Espíndela
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
AUTOR - VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Institui a campanha “Janeiro Branco”, no
município de Anápolis-GO.
À CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, PREFEITO DE ANÁPOLIS, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no município de Anápolis a campanha “Janeiro Branco”,
dedicada à promoção da saúde mental, a fim de chamar a atenção dos indivíduos e das
instituições sociais para os universos mentais, emocionais, sentimentais, comportamentais
e subjetivos dos seres humanos.
Art. 2º - Nos meses de janeiro poderão ser realizadas campanhas municipais de
conscientização da população sobre a saúde mental e emocional, que abordarão a
promoção de hábitos e ambientes saudáveis e a prevenção de doenças psiquiátricas, com
enfoque especial à prevenção da dependência química e da depressão.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá apoiar a campanha Janeiro Branco, com
mobilização dos serviços públicos, divulgação e orientação dos programas mantidos por
seus órgãos e secretarias, ficando assegurada a participação local, através de suas
organizações respectivas, na formulação das atividades.
Parágrafo Único — Nas atividades definidas neste artigo, o Poder Público poderá
estimular a participação de organizações comunitárias, culturais, religiosas e empresariais,
dentre outras, com as mesmas finalidades.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 12 de setembro de 2022. |)
/ » Reamilton Espindola
Í greador -REPUBLICANOS
REAMILTON ESPÍNDOLA
VEREADOR/REPUBLICANOS
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50,L14
Bairro Jundiaí, Anápolis-gy
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
o Vereador e
CÂMARA Reamilten
MUNICIPAL Z
DE ANÁPOLIS PRN Espíndela
JUSTIFICATIVA AO PL Nº DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Este Projeto de Lei Ordinária tem por finalidade fazer do mês de janeiro o
marco atemporal estratégico para que todas as pessoas reflitam, debatam e planejem
ações em prol da saúde mental e da felicidade em suas vidas. Porque, no primeiro mês do
ano, em termos simbólicos e culturais, as pessoas estão mais propensas a pensarem em
suas vidas, em suas relações sociais, em suas condições de existência, em suas emoções
e em seus sentidos existenciais. E, como em uma “folha ou em uma tela em branco”, todas
as pessoas podem ser inspiradas a escreverem ou a reescreverem as suas próprias
histórias de vida. O Janeiro Branco é uma campanha ao estilo da Campanha Outubro
Rosa e da Campanha Novembro Azul. O seu objetivo é chamar a atenção da humanidade
para as questões de necessidades relacionadas à Saúde Mental e Emocional das pessoas
e das instituições humanas. Uma humanidade mais saudável pressupõe uma cultura da
Saúde Mental no mundo.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a pandemia interrompeu
serviços essenciais de Saúde Mental em 93% dos países do mundo e, ao mesmo tempo,
intensificou a procura por esses mesmos serviços. No Brasil — país que já é um dos
recordistas mundiais em relação à depressão, à ansiedade e a números absolutos de
suicídios —, a primeira fase de uma pesquisa realizada no final de 2020 pelo Ministério da
Saúde detectou ansiedade em 86,5% dos indivíduos pesquisados, transtorno de estresse
pós-traumático em 45,5% e depressão grave em 16% dos participantes do estudo.
Ante o exposto, peço aos pares a aprovação desta matéria.
Sala de Sessões, 12 de setembro de 2022.
VA “Reamulton Espindola,
Verte E) City REBNEMGANOS
VEREADOR/REPUBLICANOS
Palácio de Santana,
3a Jundi
cer. 75n0- 330
anapolis.go.leg.br

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