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materia nº 298/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 298 / 2022
Date 2022-10-25
EmentaRequer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Roberto Naves e Siqueira, para instituir diretrizes necessárias visando a criação de Salas de Espera Exclusiva para Autistas na UPA pediátrica de Anápolis e oferecer três tipos de atendimentos aos Autistas: presencial (de forma prioritária), via WhatsApp ou através da telemedicina (consulta virtual).
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-08 Proposição aprovada — Aprovada e oficiada sob o número 3596 em 07/11/2022.
2022-10-25 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-07T11:54:10.246736-03:00 Aprovado 21 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº ______ 24 DE OUTUBRO DE 2022
VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Requer que seja enviada indicação ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Roberto 
Naves e Siqueira, para instituir diretrizes 
necessárias visando a criação de Salas de 
Espera Exclusiva para Autistas na UPA 
pediátrica de Anápolis e oferecer três tipos de 
atendimentos aos Autistas: presencial (de 
forma prioritária), via WhatsApp ou através da 
telemedicina (consulta virtual).
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Requeiro, com fulcro no artigo 136, I, do regimento interno, o envio de indicação ao 
excelentíssimo Prefeito Municipal, para instituir diretrizes necessárias visando a criação de 
Salas de Espera Exclusiva para Autistas na UPA pediátrica de Anápolis e oferecer três tipos de 
atendimentos aos Autistas: presencial (de forma prioritária), via WhatsApp ou através da 
telemedicina (consulta virtual).
JUSTIFICATIVA
 A Lei Federal LEI Nº 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, dispõe em seu teor, que 
determina que a pessoa que está no espectro autista, não precise esperar na fila, sendo 
atendida de forma individual e respeitosa.
O objetivo é acolher de forma carinhosa não só a criança, mas também os pais. Sabe-se
que o autismo é condição comum, com diagnósticos precisos cada vez mais frequentes e que 
requer um atendimento multidisciplinar para contornar os desafios impostos.
 
Portanto, requer que o Executivo tome previdêncas junto à Secretaria de Saúde, para 
que os autistas (e seus acompanhantes) do Município de Anápolis tenham atendimento 
prioritário, com salas exlusivas e possibilitando o atendimento via WhatsApp ou através da 
telemedicina, com consulta virtual, visto que, as famílias de autistas tem grandes dificuldades 
de se locomoverem até as unidades de saúde.

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