br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

materia nº 201/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 201 / 2022
Date 2022-11-16
EmentaINSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO E DA INOVAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id28248

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-17 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 003/23, de 15/02/23.
2023-02-15 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2023-02-14 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação com Emenda, encaminhada para 2ª votação.
2023-02-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2023-02-08 Parecer favorável da comissão — Relator Policial Suender. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2022-12-07 Parecer favorável da comissão — Parecer relator João Feitosa, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CAICDET.
2022-12-06 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Relator Domingos Paula, com emendas encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2022-11-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — Nomeado relator Domingos Paula, propositura com o relator para emissão de parecer.
2022-11-18 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2022-11-17 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2022-11-17 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2022-11-16 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-15T13:59:07.408395-03:00 Aprovado em 2ª Votação 17 0 0
2023-02-14T15:55:06.522711-03:00 Aprovado em 1ª Votação 21 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
PROJETO DE LEI Nº , DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
VEREADOR PROFESSOR MARCOS
INSTITUI | A SEMANA DO
EMPREENDEDORISMO E DA
INOVAÇÃO, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE ANÁPOLIS aprovou e eu. PREFEITO DE ANÁPOLIS.
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal do Empreendedorismo e da
Inovação no âmbito do município de Anápolis. que deverá ocorrer na segunda quinzena do
mês de abril de cada ano.
Art. 2º. Os objetivos da Semana Municipal do Empreendedorismo e da
Inovação são:
Il realizar palestras, debates, seminários e outros eventos e
atividades. com o objetivo de fortalecer e disseminar a cultura do empreendedorismo e da
inovação em Anápolis:
IW- estimular a criação e a divulgação de políticas públicas que
busquem promover melhorias no ambiente empreendedor e inovador em Anápolis:
Il- apoiar as atividades lideradas e desenvolvidas por organizações
da sociedade civil organizada, entidades de classe, instituições de ensino e
empresários, em prol do fortalecimento do empreendedorismo e da inovação em
Anápolis.
Art. 3º. Durante a Semana Municipal do Empreendedorismo e da
Inovação. serão realizadas homenagens a empresas, microempresas, empresas de
pequeno porte, empreendedores individuais e microempreendedores individuais que mais se
destacaram durante o ano, no que tange à relevância econômica ou social na área do
empreendedorismo e da inovação.
Art. 4º. Os eventos e as atividades da Semana Municipal do
Empreendedorismo e da Inovação poderão ser realizados por meio de parcerias e
ações conjuntas entre a Administração Pública Municipal, conselhos municipais.
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
organizações da sociedade civil organizada, entidades de classe, instituições de
ensino. empresários e serviços sociais autônomos.
Art. 5º. Os eventos e as atividades da Semana Municipal do
Empreendedorismo e da Inovação poderão ser realizados em espaços públicos ou
privados. considerando o interesse coletivo e os benefícios que poderão advir
dessas atividades para o desenvolvimento econômico do Município de Anápolis.
Art. 6º. A participação nas referidas atividades poderá ser certificada
pelos organizadores e terá validade jurídica como horas de atividades
complementares.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, aos 08 de novembro de 2022.
PROF, MARCOS
dor
Presidente da issão de Educação,
Cultura, Ciência e Tecnologia
Vere
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa instituir no âmbito do Município de
Anápolis a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação e tem como
objetivo fomentar e estimular a população a empreender de forma inovadora.
Assim sendo. a realização da Semana Municipal do Empreendedorismo
e da Inovação possibilitará debates e discussões acerca do tema. que são de
extrema importância para o Município. considerando que O estímulo a essas
atividades tem reflexo direto no desenvolvimento econômico.
Nesse sentido. cada vez mais os municípios têm apostado no
empreendedorismo e na inovação como forma de alavancar novos negócios.
gerando novas oportunidades de emprego e renda. melhorando a qualidade de vida
da população.
Com base nessas premissas e visando auxiliar o desenvolvimento
econômico do Município de por meio do Empreendedorismo e da Inovação,
apresento a proposta e solicito aos Excelentíssimos Senhores Vereadores a análise do
projeto e posterior aprovação.
Sala de Sessões. aos 08 de novembro de 2022.
PROFESSOR MARCOS
Vereador
Presidente da Comissão de Educação,
Cultura, Ciência e Tecnologia
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br

open original →