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materia nº 4140/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 4140 / 2022
Date 2022-12-02
EmentaRequer encaminhamento urgente, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Mesa Diretora, solicitando a revogação do Artigo 44, VII, e Artigo 45, VII, ambos da Lei 4.106 e alteração do anexo IV “QUADRO DE CARGOS, PROVENTOS, SÍMBOLOS, QUALIFICAÇÃO E CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – CPC” para suprimir o cargo de Assessor de Comunicação.
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VEREADOR
DELCIMAR À
CÂMARA e . FORTUNATO
DE ANÁPOLIS
REQUERIMENTO Nº DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
Requer encaminhamento urgente, nos termos do art. 136,
inciso I do Regimento Interno, de ofício à Mesa Diretora,
solicitando a revogação do Artigo 44, VII, e Artigo 45,
VII, ambos da Lei 4.106 e alteração do anexo IV
“QUADRO DE CARGOS, PROVENTOS, SÍMBOLOS,
QUALIFICAÇÃO E CARGA HORÁRIA DOS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO — CPC”
para suprimir o cargo de Assessor de Comunicação.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O Vereador que abaixo subscreve requer, nos termos do art. 136, inciso I do
Regimento Interno, que seja encaminhado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anápolis,
ofício de Revogação do artigo 44, VII e 45, VII da Lei 4.106 e alteração do anexo IV
“QUADRO DE CARGOS, PROVENTOS, SÍMBOLOS, QUALIFICAÇÃO E CARGA
HORÁRIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO — CPC”, para suprimir o
cargo de Assar de Comunicação. Artigos que dispõe sobre a criação do cargo em comissão
de Assessor de Comunicação.
JUSTIFICATIVA
Destarte justificar que, atualmente a Câmara Municipal de Anápolis conta com 6
cargos de comunicação, com vencimentos que somam R$ 42.730,56 (quarenta e dois mil
setecentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos), com impacto anual de R$ 512.766,72
(quinhentos e doze mil setecentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos). Ainda sobre
o quadro de comissionados que são responsáveis pela atual comunicação desta casa, é de suma
importância frisar o Excelente trabalho que vem sendo feito até o presente momento.
A criação do cargo de Assessor de Comunicação gerará grande impacto financeiro,
pois serão 23 novos comissionados com vencimentos de R$ 4.952.70 (quatro mil novecentos e
cinquenta e dois reais e setenta centavos), com impacto mensal de R$ 113.912,10 (cento e treze
mil novecentos e doze reais e dez centavos) e anual de R$ 1.366.945,20 (um milhão trezentos e
sessenta e seis mil novecentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos
Por fim, levando em consideração o brilhante trabalho feito pela equipe de
comunicação desta casa de leis e o alto custo, desnecessário, da criação dos novos cargos, é
primordial a revogação aqui oficiada.

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