br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

materia nº 226/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 226 / 2022
Date 2022-12-15
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ ANAPOLINA À SENHORA ALINE VIEIRA TOMÁS PROTÁSIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id29150

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-06 Norma promulgada — Propositura promulgada sob o Decreto Legislativo nº 1013/23, de 06/03/2023.
2023-03-06 Proposição aprovada — Matéria aprovada em 1ª e única votação, encaminhada à promulgação.
2023-03-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2023-02-27 Parecer favorável da comissão — Relator João da Luz. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2023-02-07 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relator Cabo Fred Caixeta, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2022-12-15 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2022-12-14 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2022-12-14 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2022-12-14 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-06T13:08:07.605611-03:00 Aprovado 20 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ______ , DE 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO
DE CIDADÃ ANAPOLINA À SENHORA
ALINE VIEIRA TOMÁS PROTÁSIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, aprovou e eu, Presidente do
Legislativo Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadã Anapolina à Excelentíssima
Senhora Dra. Aline Vieira Tomás Protásio.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3°. Revogam- se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos 14 dias do mês de dezembro de 2022.
Leandro Ribeiro Da Silva
== PRESIDENTE ==
Domingos Paula de Souza
== VICE-PRESIDENTE ==
Andreia Rezende de Faria
== 1ª SECRETÁRIA ==
Cleide Martins Hilário de Barros
== 2ª SECRETÁRIA ==
João César Antônio Pereira
== 3º SECRETÁRIO ==
José Fernandes Boaventura Cavalcante
== 4º SECRETÁRIO ==
1
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa à concessão de Título de
Cidadania à Senhora Aline Vieira Tomás Protásio, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados no município de Anápolis.
Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, magistrada
lotada na 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Anápolis, Coordenadora
do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e do Programa Pai
Presente de Anápolis, Diretora de Saúde e Coordenadora de Convênios da
Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, integrante do Comitê de Saúde e
do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
EXaminadora do 57º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás,
Coordenadora Estadual do Projeto Linguagem Simples no Sistema de Justiça,
instituído pelo TJGO, Coordenadora Adjunta do Núcleo Permanente de Medicação e
Conciliação do TJGO (NUPEMEC) e atual Diretora do Foro da Comarca de Anápolis
2021-2023.
É graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás com MBA em
Gestão do Poder Judiciário (FGV) e pós-graduação em Docência do Ensino
Superior.Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da
Universidade Federal de Goiás, Aluna Especial do Programa de Pós-Graduação em
Direito da Universidade de Brasília (Doutorado, autora do Projeto Adoce, projeto
esse que levou o nome da Magistrada para todo o país, por ter demonstrado uma
maior resolutividade nos acordos de conciliação após as partes ingerirem doce, no
caso, com suco de uva, além disso, autora dos Projetos ConciliaNet; Justiça em 24
horas; Projeto Simplificar 5.0 e Projeto Multiplicar, todos com aplicação na atividade
jurisdicional da Comarca de Anápolis.
Com exemplar conduta e lisura em toda atuação como Magistrada, a
Senhora Aline Vieira Tomás Protásio, prestou e continua prestando relevantes
serviços à comunidade Anapolina, por isso, justa a presente homenagem.
2
Ante ao exposto e considerando que a propositura atende aos requisitos
da legalidade e constitucionalidade, solicito a aprovação dos nobres pares no que
concerne à concessão do Título de Cidadania.
Sala das Sessões, aos 14 dias do mês de dezembro de 2022.
Leandro Ribeiro Da Silva
== PRESIDENTE ==
Domingos Paula de Souza
== VICE-PRESIDENTE ==
Andreia Rezende de Faria
== 1ª SECRETÁRIA ==
Cleide Martins Hilário de Barros
== 2ª SECRETÁRIA ==
João César Antônio Pereira
== 3º SECRETÁRIO ==
José Fernandes Boaventura Cavalcante
== 4º SECRETÁRIO ==
3

open original →