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materia nº 18/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-02-02
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DO SKATE".
native_id30157

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-13 Proposição transformada em lei — —
2023-03-28 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 017/23, de 22/03/23.
2023-03-22 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2023-03-21 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2023-03-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2023-02-27 Parecer favorável da comissão — Relatora Seliane da SOS. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2023-02-27 Parecer favorável da comissão — Parecer relator João Feitosa, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2023-02-14 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relatora Cleide Hilário, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CELJ.
2023-02-08 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2023-02-06 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2023-02-02 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2023-02-02 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-22T11:05:32.389967-03:00 Aprovado em 2ª Votação 17 0 0
2023-03-21T13:45:43.521225-03:00 Aprovado em 1ª Votação 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº - 01 FEVEREIRO DE 2023.
Vereador Professor Marcos
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA
MUNICIPAL DO SKATE".
A CÂMARA DE ANÁPOLIS aprovou e eu. PREFEITO DE ANÁPOLIS. sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Anápolis, o "Dia Municipal do Skate". a ser celebrado anualmente no dia 21 do mês de
junho
Art. 2º A data referida no artigo antecedente destina-se a estimular a realização de
eventos que busquem fomentar ações socioeducativas, com palestras. práticas e
competições voltadas a incrementar a prática do esporte em nosso município.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
Sala das Sessões. 01 de fevereiro de 2023.
PROFESSOR MARCOS
Vereador
Presidente da Comissão de Educação,
Cultura, Ciência e Tecnologia
CEP; 75110-330
anapolis.go.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei busca inserir na legislação "DIA MUNICIPAL DO
SKATE".
O Dia Mundial do Skate é comemorado no dia 21 de junho, a data foi criada em
2004 pela IASC — International Association of Skateboards Companies.
O objetivo desta lei é de promover a cultura e o esporte em nosso município.
Ademais. destaca-se que o esporte vem ganhando relevância nacional tendo mais de 2.7
milhões de praticantes em todo o Brasil, segundo pesquisa do Datafolha. Em 2016.
vendo a proporção que o esporte de quatro rodinhas tomou ao redor do mundo, o
Comitê Olímpico Internacional (CON anunciou o skate como modalidade integrante dos
Jogos Olímpicos de 2020 em Tóquio.
Expõe-se a apreciação dos Nobres Pares a presente propositura legislativa em
favor da qual se suplica apoio para aprovação.
Sala das Sessões. em 01 de fevereiro de 2023.
PROPES OR MARCOS
“Vereador
Presidente da Comissão de Educação
Cultura, Ciência e Tecnologia
Palácio de Santana,
Av. Jamel
| inciiai, Anápoli
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br

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