br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

materia nº 27/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-02-08
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO MILITAR NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, CONCEDE O CERTIFICADO IMPERADOR DOM PEDRO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id30319

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-12 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 120/24, de 10/12/24.
2024-12-10 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2024-12-09 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação com Emenda, encaminhada para 2ª votação.
2024-11-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2024-11-27 Parecer favorável da comissão — Relator Delcimar Fortunato. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2024-11-26 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relator Edimilson Mercado Serve Bem, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2023-08-17 Adiada discussão e votação. — Aguardando apreciação do parecer Relator Edimilson Mercado Serve Bem
2023-08-10 Adiada discussão e votação. — Pedido de Vista, Cleide Hilário aguardando devolução na próxima reunião.
2023-05-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — Relator Edimilson Mercado Serve Bem. Pedido de Vista Andreia Rezende, aguardando devolução na próxima reunião.
2023-03-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando nomeação do relator na comissão.
2023-02-10 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2023-02-09 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2023-02-09 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2023-02-08 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-10T15:05:20.572255-03:00 Aprovado em 2ª Votação 16 0 0
2024-12-09T11:31:43.856716-03:00 Aprovado em 1ª Votação 19 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE Nº DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023.
Vereadora Seliane da SOS
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
BOMBEIRO MILITAR NO MUNICÍPIO
DE ANÁPOLIS, CONCEDE O
CERTIFICADO IMPERADOR DOM
PEDRO Il E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS».
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, aprovou e eu
Prefeito Municipal de Anápolis, sanciono a seguinte lei.
| Art. 1º — Fica instituído no Município de Anápolis, o Dia do
Bombeiro Militar a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de julho.
Art. 2º — Cria Sessão Solene para homenagem ao Dia do
Bombeiro Militar, concedendo certificado Imperador Dom Pedro II (com
foto).
Art. 3º — As solenidades comemorativas ao Dia do Bombeiro
Militar serão elaboradas com apoio do Legislativo.
Art. 4º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 08 de fevereiro de 2023.
Líder MDB :
Seliane da SOS
Palácio de Santana, Vereadora ' Lider DS
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
JUSTIFICATIVA
A proposta ora apresentada pretende valorizar os Bombeiros Militares,
destacando a importância do trabalho desses profissionais para garantir a
segurança na prevenção e no atendimento a emergências.
O trabalho dos bombeiros não se limita em apenas salvar pessoas, mas
também sempre estão de prontidão para socorrer animais sempre quando são
solicitados.
Nada mais justo que homenagear esses heróis com certificado com o
nome do Imperador D. Pedro Il.
A figura do Imperador representa uma grande nobreza de espírito e
coração; tendo recebido excelente educação e disciplina, ficou conhecido como
um Monarca humano, sábio, justo, honesto, pacifista e tolerante.
Era admirador sincero da modernidade,e
foi o criador do primeiro Corpo
de Bombeiros do Brasil, em 2 de julho de 1856; data em que se passou a
comemorar o Dia Nacional do Bombeiro e a Semana de Prevenção Contra
Incêndios. A mais alta condecoração leva o seu nome, Medalha da Ordem do
Mérito Imperador Dom Pedro II.
Dessa maneira, em justa homenagem e reconhecimento de toda a
sociedade anapolina ao valoroso trabalho desses profissionais, homens e
mulheres, cuja missão é proteger a vida, os quais fazem parte do nosso
cotidiano e tanto zelam pela segurança e pelo bem-estar da sociedade e, ainda,
pelo fato de que a profissão de Bombeiro é um patrimônio da humanidade e
somos responsáveis por sua defesa e desenvolvimento, submeto ao Egrégio
Plenário a apreciação do presente Projeto de Lei, para o qual espero aprovação.
Lider MDB
Seliane da SOS
Vereadora - Lider MDB
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br

open original →