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materia nº 922/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 922 / 2023
Date 2023-02-10
EmentaRequer da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), uma solução para o problema da demanda reprimida em creches no município de Anápolis.
native_id30392

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-13 Proposição aprovada — Aprovada e Oficiada sob o número 335/2023, no dia 14/02/2023.
2023-02-10 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação um plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-14T15:56:19.475776-03:00 Aprovado 21 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

MUNICIPAL JOASDALUZ
Defensor do povo!
Requerimento Nº de 2023
do vereador 'JOÃO DA LUZ'
Requer da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), uma solução
para o problema da demanda
reprimida em creches no município
de Anápolis.
Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis, o
vereador abaixo-assinado que requer a V. Ex.?, ouvida a casa que:
Nos termos do artigo 132, inciso |, do Regimento Interno, que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para solicitar uma solução para o
problema da demanda reprimida em creches no município de Anápolis.
JUSTIFICATIVA
Com meus respeitosos cumprimentos, sirvo-me do presente para solicitar
uma possível solução para a demanda das creches do município, que estão reprimidas.
Se considerarmos os dados censitários do município, será possível verificar que este
índice poderá estar muito aquém da demanda potencial existente pelo serviço de
creche, referindo às famílias de baixos recursos, e também à aquelas que necessitam
trabalhar e não tem com quem deixar seus filhos e que necessitam legitimamente dos
serviços prestados pelas políticas sociais públicas. Ademais, pode-se destacar aquelas
crianças vulneráveis, com pais usuários de drogas ou presos e mães vítimas de
violência doméstica.
Desse modo, visando diminuir o déficit de vagas, uma alternativa a ser
analisada é a criação de convênio com as instituições para que as crianças não fiquem
eternamente na fila de espera. Outra alternativa são os vouchers, uma espécie de
cheque escolar, que consiste na entrega de vales para os pais escolherem uma creche
privada para seus filhos. Portanto, levando em consideração que o déficit de vagas em
creches não é um problema recente no município, requer providências no sentido de
resposta imediata a este requerimento.
Certo de que a solicitação será atendida, reitera votos de estima e
consideração. e
s sessões, 10 de fevereiro de 2023.
Palácio de Santana.
Bairro dur pol
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br Nº005

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