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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº _____DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
AUTOR – VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO
COMUNICADOR NO MUNICÍPIO DE
ANÁPOLIS-GO”, A SER COMEMORADO
ANUALMENTE, NO DIA 31 DO MÊS DE
MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, PREFEITO DE ANÁPOLIS, sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DO COMUNICADOR NO
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO”, a ser comemorado anualmente, no dia 31 do mês de
maio, que se destina a reconhecer esta categoria profissional que contribui para o
crescimento e desenvolvimento da comunicação em nosso município.
Parágrafo Único – A comemoração ora instituída passa a integrar o
calendário oficial de datas e eventos do Município de Anápolis.
Artigo 2º - Considerar-se comunicadores, independente de gênero, dentre
outras ainda não mencionados nessa lei:
l – Repórteres independente do meio de comunicação;
ll – Apresentadores de:
a) Programas televisivos;
b) Programas de rádios;
c) Canais ou plataformas digitais e/ou impressos e mídias digitais
voltados a comunicação social;
lll – Atuantes em blogs ou outros canais de comunicação em
plataformas digitais;
lV – Assessores de comunicação;
V – Assessores de imprensa;
Vl – Equipara-se os docentes dos cursos superiores em jornalismo e
comunicação social. Incluindo estagiários dos meios de comunicação.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 10 de fevereiro de 2023.
REAMILTON ESPÍNDOLA
VEREADOR/REPUBLICANOS
JUSTIFICATIVA AO PL Nº _____DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Senhores (as) Vereadores (as),
Esse Projeto de Lei tem como finalidade reconhecer a importância desses
profissionais que atuam na área de comunicação, pois os mesmos se destacam na sua
função trazendo informações a sociedade Anapolina.
O comunicador exerce um papel de grande valia. São fundamentais para a
manutenção do Estado Democrático de Direito existente no Brasil. Essa Casa de Leis
por meio dessa propositura trás valorização e engrandecimento a essa classe que
desempenha, de forma escrita ou falada difundir informações a comunidade em geral.
O autor deste projeto, é um comunicador por vocação e sabe os desafios do
ofício, e reconhece a importância desses exímios profissionais.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação
deste Projeto de Lei.
Sala de Sessões, 10 de fevereiro de 2023.
REAMILTON ESPÍNDOLA
VEREADOR/REPUBLICANOS
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