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materia nº 1502/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1502 / 2023
Date 2023-03-10
EmentaRequer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, em caráter de URGÊNCIA, solicitando a normalização do abastecimento dos medicamentos controlados e demais insumos, como fitas para medição de glicose, fórmulas de leite (neocate), dentre outros, no Centro Especializado de Distribuição nesta cidade.
native_id31015

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-10 Proposição aprovada — Aprovada e Oficiada sob o número 2228/2023, no dia 08/05/2023.
2023-03-21 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-08T11:19:48.794910-03:00 Aprovado 21 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº | DE 07 DE MARÇO DE 2023
Vereador Policial Federal Suender
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Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria
Municipal de Saúde, em caráter de URGÊNCIA,
solicitando a normalização do abastecimento
dos medicamentos controlados e demais
insumos, como fitas para medição de glicose,
fórmulas de leite (neocate), dentre outros, no
Centro Especializado de Distribuição nesta
cidade.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O Vereador que abaixo subscreve requer, nos termos do art. 136, inciso |
do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício à Secretaria Municipal de
Saúde, em caráter de URGÊNCIA, solicitando a normalização do abastecimento
dos medicamentos controlados e demais insumos, como fitas para medição de
glicose, fórmulas de leite (neocate), dentre outros, no Centro Especializado de
Distribuição nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que, em fiscalização no
local, este parlamentar pessoalmente constatou a falta de diversos medicamentos e
insumos no Centro Especializado de Distribuição, nesta cidade, especialmente
aqueles supramencionados, a saber: medicamentos controlados, fitas para medição
de glicose, fórmulas de leite (neocate). Ora, tais medicamentos e insumos são de
suma importância para os munícipes que deles dependem cotidianamente e
vêem-se prejudicados por sua falta. |
Importa ressaltar que a Constituição Federal consagra o direito à saúde
como garantia fundamental de competência do Estado, por suas três esferas
federativas. Assim, resta clara a Urgência para a aprovação e respectivo
atendimento deste requerimento.
Câmara Municipal de Anápoli
«Vereador - PRTB
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50,114
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
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