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materia nº 1503/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1503 / 2023
Date 2023-03-10
EmentaRequer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, em caráter de URGÊNCIA, solicitando a regularização e disponibilização de melhores condições de armazenamento de medicamentos, insumos e equipamentos no Centro Especializado de Distribuição nesta cidade.
native_id31016

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-10 Proposição aprovada — Aprovada e Oficiada sob o número 2229/2023, no dia 08/05/2023.
2023-03-21 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-08T11:19:48.808599-03:00 Aprovado 21 0 0

Documents (1)

texto original #

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sil AL FEDERAL
REQUERIMENTO Nº DE 07 DE MARÇO DE 2023
Vereador Policial Federal Suender
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria
Municipal de Saúde, em caráter de URGÊNCIA,
solicitando a regularização e disponibilização de
melhores condições de armazenamento de
medicamentos, insumos e equipamentos no
Centro Especializado de Distribuição nesta
cidade.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O Vereador que abaixo subscreve requer, nos termos do art. 136, inciso |
do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício à Secretariz Municipal de
Saúde, em caráter de URGÊNCIA, solicitando a regularização e disponibilização
de melhores condições de armazenamento de medicamentos, insumos e
equipamentos no Centro Especializado de Distribuição nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que, em fiscalização no
local, este parlamentar, pessoalmente, constatou a inadequação quanto ao
armazenamento de medicamentos, insumos e equipamentos; : por exemplo:
Geladeiras com medicamentos, instaladas dentro da sala de arquivo, em meio a
armários de documentos; fórmulas de leite armazenadas juntamente com
equipamentos de tecnologia, dentre outras irregularidades.
Ora, tais medicamentos e insumos são de suma importância para os
munícipes que deles dependem cotidianamente e vêem-se prejudicados por seu
mau acondicionamento no Centro Especializado de Armazenamento.
Importa ressaltar que a Constituição Federal consagra o direito à saúde como
garantia fundamental de competência do Estado, por suas três esferas federativas.
Assim, resta clara a Urgência para a aprovação e respectivo atendimento deste
requerimento.
Palácio de Santana, , éador - PRTB
Av. Jamel Cecílio, Q50,L14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go. leg

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