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materia nº 1512/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1512 / 2023
Date 2023-03-10
EmentaRequer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, em caráter de urgência, solicitando a reforma completa e melhorias na estrutura do Centro Especializado de Distribuição, nesta cidade.
native_id31025

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-10 Proposição aprovada — Aprovada e Oficiada sob o número 2230/2023, no dia 08/05/2023.
2023-03-21 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-08T11:19:48.822926-03:00 Aprovado 21 0 0

Documents (1)

texto original #

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é y y COMARDAL POLICIAL FEDERA
Ren) DE ANÁPOLIS S IN ke
REQUERIMENTO Nº DE 07 DE MARÇO DE 2023
Vereador Policial Federal Suender
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria
Municipal de Saúde, em caráter de URGÊNCIA,
solicitando a reforma completa e melhorias na
estrutura do Centro Especializado de
Distribuição nesta cidade.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O Vereador que abaixo subscreve requer, nos termos do art. 136, inciso |
do Regimento Intemo, que seja encaminhado Ofício à Secretaria Municipal de
Saúde, em caráter de URGÊNCIA, solicitando a reforma completa e melhorias
na estrutura do Centro Especlalizado de Distribuição nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que, em fiscalização no
local, este parlamentar, pessoalmente, constatou diversos problemas estruturais no
Centro Especializado de Distribuição, como por exemplo: Ambientes sem
climatização, teto repleto de mofo e infiltrações, inexistência de fachada que
identifique o órgão, pessoas que em dia de chuva se molham esperando
atendimento, dentre outros transtornos.
Ora, sabe-se que o Centro Especializado de Armazenamento disponibiliza
medicamentos e insumos que são de suma importância para os munícipes que
deles dependem cotidianamente e vêem-se prejudicados pela falta de estrutura do
local,
Importa ressaltar que a Constituição Federal consagra o direito à saúde como
garantia fundamental de competência do Estado, por suas três esferas federativas.
Assim, resta clara a Urgência para a aprovação e respectivo atendimento deste
requerimento.
Câmara Municipal de Arfápolis, 07
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anapolis.go.leg.br

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