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materia nº 67/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 67 / 2023
Date 2023-04-10
EmentaSOLICITO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA SUBMETIDA A PRESENTE INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO E, SE APROVADA, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO REQUERENDO INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS E CERCAS ELÉTRICAS NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
native_id31829

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-11 Proposição devolvida ao autor — Matéria devolvida ao autor nos termos do art. 133, §1º do Regimento Interno da CMA, posto que com o mesmo teor da indicação de n°61/2023.
2023-04-10 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

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texto original #

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CÂMARA veugoo!
E DE ANÁPOLIS LISIEUX
JOSÉ BORGES
INDICAÇÃO Nº 2023
SOLICITO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA
SUBMETIDA A PRESENTE INDICAÇÃO PARA
APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO E, SE
APROVADA, QUE SEJA ENCAMINHADA AO
SENHOR PREFEITO REQUERENDO
INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS E
CERCAS ELÉTRICAS NAS CRECHES E
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE
ENSINO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Art. 1º. Fica estabelecida a obrigatoriedade de instalação de detector de metais nas entradas
das creches e escolas da rede públicas e privadas.
Art.2º É obrigatória a instalação de cerca elétrica em todo o muro de proteção das escolas
da rede pública e privadas.
$ 1º Será regulamentada pelo Poder Executivo, que designará a responsabilidade pela
fiscalização e aplicação das penalidades em caso de descumprimento.
Art.3º As despesas com a execução das ações das escolas da rede pública previstas nesse
artigo correrão à conta das dotações orçamentárias disponibilizadas pelo município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 10 de Abril de 2023
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Justificativa
A escola é um local que gera a formação intelectual, o ensino e a evolução dos alunos.
Por isso, presume-se que esse lugar seja munido de proteção e segurança. Mas o atual cenário
brasileiro nos dá uma realidade de desrespeito e violência.
A priori, é bom falar sobre o conceito de violência antes mesmo de entrar no contexto
escolar. Por isso, destaca-se que a violência é o “uso intencional da força ou poder em uma
forma de ameaça ou efetivamente, contra si mesmo, outra pessoa ou grupo ou comunidade,
que ocasiona ou tem grandes probabilidades de ocasionar lesão, morte, dano psíquico,
alterações do desenvolvimento ou privações”, de acordo com a Organização Mundial da
Saúde (OMS).
Os ataques a escolas e creches no Brasil têm sido frequentemente noticiados. De
setembro de 2022 a abril de 2023, foram registrados 5 ataques fatais. O caso mais recente
registrou um ataque de um homem de 25 anos de idade a uma creche na cidade de
Blumenau/SC, que resultou na morte de quatro crianças e deixou outras quatro crianças
feridas. Todo o ambiente escolar tem que ser acolhedor e seguro tanto para os alunos e
funcionários que confiam na instituição ao deixar as criança e adolescentes no ambiente
escolar.
Pedimos, por todo o exposto, o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto
de lei, para que esse problema seja tratado dentro das escolas a fim de cessá-lo.
Sala das Sessões, 10 de Abril de 2023
Du
Pai sicux José Borges
cador
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