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A FREDERICO
CÂMARA
MUNICIPAL GODOW
DE ANÁPOLIS
PROJETO DE LELNº + M DE ABRIL DE 2023
INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL E ESPORTIVO DO
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, A CORRIDA ANAPOLINA DA
INCLUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO DE
ANÁPOLIS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluída no Calendário Cultural e Esportivo do Município de
Anápolis, a Corrida Anapolina da Inclusão, que será realizada no mês de setembro
de cada ano.
Art. 2º. A Corrida Anapolina da Inclusão será organizada pela Secretaria
Municipal a que estiver vinculado O Setor de Esportes, com o apoio das demais
pastas do Município de Anápolis.
Art. 3º. Para promoção da corrida e incentivo a participação da população
enquanto instrumento de inclusão, O Poder Executivo poderá obter doações,
mediante os instrumentos e requisitos legais próprios, assim como firmadas
parcerias públicas e privadas com instituições que tenham como atividade contratual
ou estatutária a promoção de atividades correlatas às descritas nesta lei.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal a que estiver vinculado
o Setor de Esportes, suplementadas se necessário.
Art. 5” Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, 11 DE ABRIL DE 2023.
REDERICO GODOY - SD
C
VEREADOR
TIF V
O presente projeto de Lei visa estimular a prática de atividades físicas como
ferramenta potente para a prevenção de doenças, melhoria na qualidade de vida e
promover a inclusão das pessoas com deficiência na vida social.
Ademais, o presente projeto possui como objetivo viabilizar o engajamento
da sociedade civil promovendo uma corrida na qual qualquer pessoa pode participar,
independentemente de suas deficiências, de modo a fomentar a acessibilidade para
a convivência coletiva.
No mais, no mês de setembro se comemora a inclusão da pessoa com
deficiência, intitulado “setembro verde”. Por essa razão, propõôem-se como período
para realização da corrida o respectivo mês, com o escopo de conscientizar sobre a
urgência de ações e práticas voltadas à inclusão e estímulo à acessibilidade da
pessoa com deficiência.
Assim, a prática de esportes é uma forte ferramenta de inclusão social e
contribui diretamente para o desenvolvimento motor e cognitivo, bem como para a
formação social do indivíduo, considerando que o esporte vai além do cuidado com
o corpo, pois está diretamente relacionado com o desenvolvimento emocional,
atuando como importante instrumento de ação social, da empatia, respeito e
superação de preconceitos.
Desse modo, ante ao exposto, especialmente da importância do presente
projeto para a conscientização e promoção da inclusão das pessoas com deficiência
de nossa cidade, bem como de estímulo à prática desportiva enquanto ferramenta
social no Município, peço o apoio dos demais nobres Pares.
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VEREADOR
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