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materia nº 90/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 90 / 2023
Date 2023-04-20
EmentaInstitui curso de primeiros socorros aos servidores das Unidades de Ensino Público Municipal de Anápolis.
native_id32085

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 032/24, de 06/05/24.
2024-05-06 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2024-04-17 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2024-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2024-04-16 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Relator Alex Martins. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2024-04-09 Parecer favorável da comissão — Parecer relator João da Luz, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.
2024-04-08 Parecer favorável da comissão — Parecer relatora Thais Souza, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2024-04-03 Parecer favorável da comissão — Parecer relator Pol. Fed. Suender, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CSSM.
2024-04-02 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Voto Separado favorável ao projeto, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CDSPT.
2023-05-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando apreciação do parecer na CCJR.
2023-05-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — Matéria devolvida. solicitado pedido de vista, Cleide Hilário, aguardando devolução na próxima reunião.
2023-05-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — Relator Cabo Fred Caixeta. Pedido de Vista Andreia Rezende, aguardando devolução na próxima reunião.
2023-05-03 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2023-05-02 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2023-04-24 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2023-04-20 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-06T11:30:40.321220-03:00 Aprovado em 2ª Votação 19 1 0
2024-04-17T11:54:34.232389-03:00 Aprovado em 1ª Votação 16 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 7

o
JEARTCARLOS
3€U VEREADOR SERVIDOR
PROJETO DE LEI Nº DE 17 DE ABRIL DE 2023
Institui curso de primeiros socorros aos
servidores das Unidades de Ensino
Público Municipal de Anápolis.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL DE ANAPOLIS, sanciono a seguinte lei.
Art. 1.º As unidades de ensino público municipal poderão disponibilizar aos
seus servidores efetivos cursos de primeiros socorros, uma vez por ano, com, no mínimo, oito horas
de duração. cuja frequência é obrigatória aos servidores que optarem.
$ 1º. Não haverá admissão de servidor com função específica de atendimento
em primeiros socorros.
8 2º. Em todas as unidades de ensino público municipal poderão existir
servidores treinados em primeiros socorros, em número suficiente para atendimento durante os
períodos de seu funcionamento.
Art. 2.º Os cursos de que trata esta Lei, poderão ser ministrados
preferencialmente pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, por membros do Serviço de
Atendimento Médico de Urgência - SAMU ou por servidores municipais que estejam habilitados
para tal função.
Parágrafo único. O Executivo Municipal poderá celebrar termos de cooperação
com entidades públicas para facilitar a implementação do treinamento de que trata esta Lei.
Art. 3.º Caberá à Secretaria de Educação, em optando pela realização dos cursos,
providenciar a aplicação e execução desta Lei.
Art. 4.º Todas as unidades de ensino público municipal poderão possuir
equipamentos necessários à execução de atendimento em primeiros socorros a vítimas de acidentes
ocorridos nessas unidades da Administração municipal.
Art. 5.º As despesas decorrentes e necessárias para implementação desta Lei,
correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data da sua ablicaço, produzindo seus
efeitos em cento e vinte (120) dias conta. i
União Brasil
Palácio de Santana
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L14
CEP: 7510-330
anapolis.go.leg.br
JEANTCARLOS
SEU VEREADOR SERV Dos
JUSTIFICATIVA
O objetivo desse Projeto de Lei é capacitar os servidores das Unidades de
Ensino Público Municipal de Anápolis a realizarem atendimentos iniciais de emergência de
primeiros socorros até que o atendimento especializado profissional chegue, melhorando
assim o prognóstico de eventuais vítimas de eventos diversos, evitando maiores danos, piora
dos danos ou até mesmo a morte.
Capacitando professores, funcionários e demais pessoas interessadas que
tenham contato com as crianças e adolescentes. inclusive os pais que queiram participar, em
reconhecer emergências ou agravos à saúde que necessitem de um atendimento rápido a fim
de evitar ou aumentar os danos.
Além do reconhecimento e tomada de decisão para rápidas providências.
como pedir ajuda, o profissional treinado poderá iniciar o pronto atendimento básico de
urgência e emergência a uma pessoa que necessite dos primeiros socorros em tempo real,
fim de diminuir os impactos de eventual evento grave, como acidentes ou ataques às unidades
de ensino de nossa cidade.
Em âmbito federal, foi aprovada a Lei nº. 13.722/2018 (Lei Lucas
Bigall), que surgiu da repercussão do acidente que ocasionou a morte de uma criança, após
um sufocamento mecânico por alimento sem o devido pronto atendimento de primeiros
socorros pelos responsáveis do passeio escolar.
Ademais, ultimamente estamos vivenciando uma escalada de eventos
violentos em escolas de todo o Brasil, trazendo pertinência para a presente proposição deste
importante projeto de Lei.
Anápolis, 17 de abril de 2023.
União Brasil
Palácio de Santana,
A nel Cecílio, Q 50, L 14
Bairro Jundiai, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
17/04/2023, 16:51 Após ataque em creche, Bombeiros de SC reforçam ações de primeiros Socorros e emergência em escolas | Santa (
dentro Imposto de Renda Mega-Sena Fantástico
Após ataque em creche, Bombeiros de SC reforçam ações de
Primeiros socorros e emergência em escolas
que corporação integra forças de segurança que passam a aumentar roncas nas unidades de ensin
catariner
Por Caroline Borges, g1 SC
2023 16h23 - Atualizado há 4 dias
13/0:
https://g1 globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2023/04/1 3/apos-ataque-em-creche-bombeiros-de-sc-reforcam-acoes-de-primeiros.sarnmme- e
Depoimento de Daniel Ave
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17/04/2023, 16:51 Após ataque em creche, Bombeiros de SC reforçam ações de primeiros socorros e emergência em escolas | Santa
go prazc de inteligência o a
es imediatas de noções de emergência é
ormbeiros Militar de Santa Catarina por:
O reforço nas ações da corporação acontece após o ataque a uma creche em Blumenau, em 5 de abril, onde
quatro crianças foram mortas e outras cinco ficaram feridas.
* | Compartilhe no WhatsApp
e. Compartilhe no Telegram
As atividades previstas pelo CBM-SC estão dentro de um plano integrado que visa garantir maior presença de
agentes de segurança nas instituições de ensino, detalhou o coronel Fabiano de Souza, comandante da corporação
https://g1 .globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2023/04/1 3/apos-ataque-em-creche-bombeiros-de-sc-reforcam-acoes-de-primeiros-socorros-e-e... 2
17/04/2023, 16:51 Após ataque em creche, Bombeiros de SC reforçam ações de primeiros socorros e emergência em escolas | Santa Catarin
https://g1 .globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2023/04/13/apos-ataque-em-creche-bombeiros-de-sc-reforcam-acoes-de-primeiros-socorros-e-e....
“As noss
1s guarnições vão até o colégio, posicionam a viatura numa área visível de entrada e saída de alunos. pai:
professores. Independente do horário, às vezes é no horário de entrada, às vezes é durante a manhã, meio da
tarde, enfim. Só que a gente aproveita esse momento, vai conversar com professores e diretores sobre o
atendimento de emergência situação não unicamente e exclusivamente sobre o que aconteceu em Blumenau, sác
situações diversas", pontuou.
A maior presença de segurança nas escolas estaduais está dentro do que foi anunciado na segunda-feira (10)
pelo governador Jorginho Mello (PL) como medida para aumentar o patrulhamento nas unidades.
Além dos agentes armados, o governo anunciou a criação de um protocolo de segurança com ronda reforçada,
treinamento de professores para reação em situações de violência, um centro integrado de operações policiais e à
criação de um Comitê Permanente de Segurança nas escolas.
"OQ estado, na verdade, está com planejamento de ações de curto, médio e longo prazo. Têm situações que
expostas e imediatas, mas, a gente sabe que tem muita questão liga
leva um pouco mais de tempo", completou o comandante do CBlv
2 a inteligência, que precisa ser adotada «
Ataque a creche em Blumenau
Em 5 de abril, um homem pulou o muro da creche e atacou crianças com uma machadinha. O assassino se
entregou no batalhão da Polícia Militar e está preso preventivamente.
Ele vai responder por quatro homicídios triplamente qualificados e quatro tentativas de homicídio triplamente
qualificados. A investigação apontou que ele agiu sozinho.
Quem são as vítimas
* Bernardo Cunha Machado: 5 anos
* Bernardo Pabst da Cunha: 4 anos
e Larissa Maia Toldo: 7 anos
. Enzo Marchesin Barbosa: 4 anos
310
17/04/2023, 16:41 Ataque a colégio de Santa Tereza de Goiás deixa 3 alunos feridos, diz polícia | Goiás | G1
dentro Imposto de Renda Mega-Sena Fantástico Depoimento de Daniel Alve
Ataque a colégio de Santa Tereza de Goiás deixa 3 alunos
feridos, diz polícia
Polic
Civil, o suspeito de cometer o ataque é um aluno da unidade de 13 anos, que foi apreendido. Uma das al
sofreu cortes em pelo menos três partes do corpo.
Por Gustavo Cruz, g1 Goiás
alizado há 6
» Aurélio em Santa Tereza de Goiás — Foto: Reprodução/Redes Sociais
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
https://g1.giobo.com/go/goias/noticia/2023/04/11/ataque-a-escola-de-santa-tereza-de-goias-deixa-feridos-diz-pm.ghtml
Fo)
17/04/2023, 16:41 Ataque a colégio de Santa Tereza de Goiás deixa 3 alunos feridos, diz polícia | Goiás | G1
Três alunos ficaram feridos após um ataque, na manhã desta terça-feira (11), em um colégio estadual de Santa
Tereza de Goiás, no norte do estado, conforme informou a Polícia Militar (PM). Segundo a Polícia Civil (PC), o
suspeito de cometer o ataque é um aluno da unidade de 13 anos, que foi apreendido.
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O ataque ocorreu no Colégio Estadual Doutor Marco Aurélio, por volta das 8h. Inicialmente, a PM informou que di
alunos e uma professora tinham ficado feridos. Logo depois a polícia informou que, na verdade, foram três alunos
feridos e que a professora conseguiu fugir e se esconder em uma das salas. O autor foi contido por um auxiliar de
serviços gerais.
Os alunos feridos
oram levados para o Hospital Municipal Dr Tarciso Liberte. Ao g1, o pai de uma das alunas feric
disse que a filha teve ferimentos nas costas, rosto e mão. À Secretaria de Segurança Pública de Goiás disse qj
alunas foram socorridas imediatamente e o estado de saúde delas é regular, sem ferimentos graves.
Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Tereza de Goiás lamentou o episódio de violência
ocorrido. "Comunicamos que em virtude ao acontecido, as atividades estarão suspensas dos dias 11 a 14/04."
Veja outras notícias da região no g1 Goiás.
https://g1 .globo.com/go/goias/noticia/2023/04/11/ataque-a-escola-de-santa-tereza-de-goias-deixa-feridos-diz-pm.ghtm!

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