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materia nº 2683/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 2683 / 2023
Date 2023-05-02
EmentaQue encaminha este a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anápolis, solicitando autorização para realização de uma “Sessão Solene” para o dia 18/05/2023, quinta-feira, às 19h00min, em alusão ao dia da criação da Policia Civil no Brasil que deu- se no dia 10 de maio de 1808. A “Sessão Solene” será de autoria do Vereador Jakson Charles.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-02 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao cerimonial.
2023-05-02 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-02T12:10:45.944545-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº de 28 DE ABRIL DE 2023
Do Vereador JAKSON CHARLES
Que encaminha este a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Anápolis, solicitando autorização
para realização de uma “Sessão Solene” para o
dia 18/05/2023, quinta-feira, às 19h00min, em
alusão ao dia da criação da Policia Civil no Brasil
que deu- se no dia 10 de maio de 1808. A “Sessão
Solene” será de autoria do Vereador Jakson
Charles.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis:
Requeiro que seja enviado Ofício a Mesa Diretora desta Casa de Leis, solicitando
autorização da mesma para uma “Sessão Solene” para o dia 18/05/2023, quinta-feira, às 19h00min,
em alusão ao dia da criação da Policia Civil no Brasil que se dá no dia 10 de maio de 1808. A
“Sessão Solene” será de autoria do Vereador Jakson Charles.
JUSTIFICATIVA
A Polícia Civil foi criada em 10 de maio de 1808, no Rio de Janeiro, com a chegada da
Família Real Portuguesa ao Brasil. Nessa ocasião, a instituição foi denominada de Intendência
Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil.
Por quase 60 anos, pouca coisa mudou na estrutura dessa primeira polícia judiciária
brasileira. Só em 1866 foi publicado o Decreto Imperial n. 3.598, de 27 de janeiro. Esse decreto
divide a Polícia da Corte em dois tipos: civil e militar. Assim, a fração civil passou a se
chamar Guarda Urbana.
Alguns anos depois, em 1871, as infrações penais passaram a ser investigadas pela Guarda
Urbana por meio do inquérito policial. Hoje, esse é um procedimento previsto no Código Pe￾nal (art. 4º).
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
“Em 1889, apenas 18 anos depois da criação do inquérito policial, é proclamada a Repú- blica no Brasil. Desse modo, a Guarda Urbana é extinta, e em 1904 toma o lugar dela a Guarda Civil do Distrito Federal.
A Guarda Civil atuou até 1969, quando o Decreto-Lei n. 1.072, de 30 de dezem￾bro, dissolveu a instituição. Nesse período da ditadura militar, ficou determinado que a Polícia Militar executaria:
“com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares das Forças Armadas, o policiamento ostensivo, fardado, planejado pelas autoridades policiais competentes a fim de assegurar o cumpri- mento dalei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos”.
Os guardas civis considerados aptos foram incorporados aos quadros da Polícia Militar até
o ano de 1988. Com a democratização e o estabelecimento da Constituição Federal, as Polícias
Civis voltaram a integrar o quadro das forças policiais brasileiras.
Em alusão a data tão importante para nação brasileira às delegacias civis de Anápolis esta- rá expondoa
estrutura organizacional da Polícia Civil em Anápolis/Go e a função de cada uma de
suas 13 delegacias especializadas.
R
Palácio de Santana, REQUERIMENTO Nº 046 de 28 DE ABRIL DE 2023. Av. Jamel Cecílio, Q50,L14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
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