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materia nº 2889/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 2889 / 2023
Date 2023-05-09
EmentaRequer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a reforma completa do prédio público da antiga Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Alexandrina e sua plena reativação.
native_id32534

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-10 Proposição devolvida ao autor — Matéria devolvida ao autor nos termos do art. 133, §1º do Regimento Interno da CMA, posto que com o mesmo teor do Requerimento de n°2527/2023.
2023-05-09 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

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texto original #

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POLICIAL FEDERAL
REQUERIMENTO Nº DE 09 DE MAIO DE 2023
Vereador Policial Federal Suender
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria
Municipal de Saúde, | solicitando a reforma
completa do prédio público da antiga Unidade
Básica de Saúde - UBS do Bairro Alexandrina e sua
plena reativação. |
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
|
O Vereador que abaixo subscreve requer, nos termos do art. 136, inciso |
do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício à Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando a reforma completa do prédio público da antiga Unidade
Básica de Saúde - UBS do Bairro Alexandrina e sua plena reativação, a fim de
prestar atendimento aos munícipes moradores da região.
JUSTIFICATIVA
O atendimento do pleito mostra-se importante às necessidades da
população, tendo em vista que a unidade básica de saúde mencionada
encontra-se desativada e o prédio que outrora a abrigou vê-se deteriorado e
sujeito a depredações, conforme verificado pessoalmente por este Parlamentar.
Importa ressaltar que a Constituição Federal, Lei Máxima de Nossa
República e fundamento do Estado Democrático de Direito, em seu artigo 23,
inciso Il estabelece a competência comum das três esferas federativas no cuidado
da saúde e assistência pública. Também o artigo 196 da CF dispõe que a “saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação:
Câmara Municipal de A
éreador - PRTB
!
|
Palácio de Santana/
Av. Jamel Cecílio, Q 50,114
Bairro Jundiaí, Anápolis-go : |
CEP: 75110-330 |
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