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materia nº 113/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 113 / 2023
Date 2023-05-11
EmentaDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A CULTURA HIP HOP COM TODAS AS SUAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id32570

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-11 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 067/23, de 09/08/23.
2023-08-09 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2023-08-08 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2023-08-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2023-06-15 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Relator Delcimar Fortunato. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2023-06-15 Parecer favorável da comissão — Parecer relatora Seliane da SOS, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2023-06-13 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relatora Cleide Hilário, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2023-06-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — Nomeado relatora Cleide Hilário, propositura com o relator para emissão de parecer.
2023-05-16 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2023-05-15 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2023-05-12 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2023-05-11 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-09T11:12:17.789522-03:00 Aprovado em 2ª Votação 14 0 0
2023-08-08T11:41:29.128193-03:00 Aprovado em 1ª Votação 20 0 0

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texto original #

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PROFESSOR
IM VEREADOR
PROJETO DE LEINº | ,09 DE MAIO DE 2023.
Vereador Professor Marcos
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE
ANÁPOLIS A CULTURA HIP HOP
COM TODAS AS SUAS
MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS COM
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO DE ANÁPOLIS, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º. Esta Lei eleva a Cultura HIP HOP, bem como as respectivas expressões
artístico-culturais como Breaking, Grafite, Rap, MC e DJ, à condição de manifestações
da cultura municipal e de patrimônio cultural imaterial no município de Anápolis.
Art.2º. Também serão elevadas à condição de manifestações da cultura municipal
e de patrimônio cultural imaterial no município de Anápolis toda e qualquer manifestação
artística urbana realizada nas ruas como pinturas, grafites, esculturas, apresentações de
caráter teatral, musical ou circense, estátuas vivas e demais apresentações, se
diferenciando de ações de vandalismo ou perturbação da ordem pública.
Art.3º. Serão promovidas ações de divulgação, formação e capacitação. ligadas às
modalidades artísticas características da cultura Hip Hop, bem como as demais
manifestações artísticas, além de atividades que visem à discussão, à troca e ao debate de
ideias relativas às políticas públicas para a juventude.
Art.4º. Fica assegurada a realização de Rodas Culturais, batalhas de rimas, e demais
manifestações artísticas urbanas no território do município de Anápolis, cujo objetivo é
valorizar suas atividades, incentivar seu potencial turístico cultural alternativo, promover
CEP: 75N10-33%
anapolis.go.leg.br
capacitações e integração dos seus gestores para que a população e a juventude sejam
beneficiadas com acesso à cultura de forma segura.
Parágrafo único - As manifestações da cultura urbana objeto desta Lei são:
I- Breaking (B.Girls e B. Boys)
IH - Graffiti;
HI - Rap (Rapper);
IV-MC:
V - Batalha de Rima;
VI - SLAM;
VII - DJ:
VIII - Conhecimento;
IX - Beatbox:;
X - Pinturas, grafites, esculturas, apresentações de caráter teatral, musical ou
circense, estátuas vivas e demais apresentações.
XI - Toda e qualquer forma de manifestação cultural urbana mesmo que não esteja
taxativamente descrita nesta Lei.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 09 de maio de 2023
Palácio de Santana.
CEP: 7510-330
anapolis.go.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei busca declarar na legislação municipal como
patrimônio cultural imaterial no município de Anápolis a cultura hip hop com todas as
suas manifestações artísticas.
O Hip Hop é um movimento sociocultural de alcance internacional muitas vezes
associado a uma realidade de exclusão social dos grandes centros urbanos que surge nos
Estados Unidos em 1970 possuindo quatro elementos como identificadores: Break, DJ,
Grafite e MC. O movimento chega ao Brasil em 1980 se espalhando como movimento
cultural pelo país. Nas palavras do antropólogo Waldemir Rosa:
“É importante para a constituição de territorialidades efêmeras na
geografia da cidade, bem como para a afirmação identitária do
Hip Hop. Em Goiânia, este aspecto é perceptível no que se refere
ao grafite, às rodas de break dance e aos bailes promovidos pelas
equipes de som nos anos 1980. A diferenciação de espaços,
juntamente com a afirmação da presença e da importância da
contribuição negra para o estado enfatiza as descontinuidades na
narrativa hegemônica sobre a história do estado e da cidade de
Goiânia no que se refere à experiência da população negra.”
(ROSA, 2014, p. 27)
O movimento Hip Hop abraça em sua cultura pessoas que antes eram negados na
sociedade como população negra, indígena, periférica, a questão de gênero, entre outras.
O Hip Hop também teve como função a mudança na perspectiva da escrita acadêmica
trazendo a conscientização nas universidades sobre a comunidade que está inserida.
Ademais, essa manifestação cultural fomenta o debate em torno da importância
da ocupação dos espaços da cidade através das expressões culturais, a exemplo do
Movimento Hip Hop, podendo ser entendido como um mediador no processo de
socialização e mobilização não somente dos envolvidos no Movimento, mas de toda a
comunidade (Santana,2021, p.12).
Palácio de Santane
CEP: 75110-335
anapolis.go.leg.br
Por isso, o presente projeto visa declarar como patrimônio cultural imaterial no
município de Anápolis a cultura Hip Hop sendo relevante o presente projeto para proteger
a identidade do Hip Hop, as expressões culturais, as lutas sociais e memórias, fazendo
com que seja difundido todo conhecimento que a cultura Hip Hop oferece.
Expõe-se a apreciação dos Nobres Pares a presente propositura legislativa em
favor da qual se suplica apoio para aprovação.
Sala das Sessões, em 09 de maio de 2023.
Professor Marcos
ereador
Palácio de Santana
CEP; 7510-330
anapolis.go.leg.br

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